A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve votar em breve um projeto de lei que pode ter implicações para a indústria de óleo e gás e para a arrecadação do estado. O PL 3.660/2017 restringe o alcance do Repetro, regime tributário especial para o setor, apenas à fase exploratória. Deputado… Veja a matéria original […]
Rio pode subir imposto de petroleiras; Firjan teme fuga de empresas Leia mais »
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5907, com pedido de medida cautelar, contra a Lei Complementar (LC) 964/2017 do Estado de Rondônia. A norma fixa o valor dos subsídios para os cargos de procurador autárquico e cria novos cargos de procurador-geral e
Associação questiona lei sobre subsídios e novos cargos de procurador autárquico em RO Leia mais »
A programação do Canal Ponto Jus passará a ser transmitida pela Internet no dia 23 de março, permitindo amplo acesso a programas da grade de programação da TV Justiça de caráter eminentemente educativo, como o Saber Direito, o Academia e o Grandes Julgamentos do STF. Com isso, a TV Justiça atende aos telespectadores de forma
Canal Ponto Jus transmitirá programas pela internet a partir do dia 23 Leia mais »
A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) questionou no Supremo Tribunal Federal norma que prevê a obrigatoriedade do teste NAT (teste de ácido nucleico) em exames direcionados à doação de sangue no Sistema Único de Saúde, a fim de detectar o vírus HIV e as hepa… Veja a matéria original no Portal
Associação questiona no STF eficácia de teste do SUS para HIV Leia mais »
Contatos extraoficiais entre procuradores da “lava jato” e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos fizeram a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentar novo recurso para anular a sentença que o condenou por supostamente ter ganhado de presente um triplex da empreiteira OAS… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula quer anular sentença apontando parceria ilegal entre MPF e FBI Leia mais »
Se um menor de idade causa acidente de carro após ter ingerido bebida alcoólica, a responsabilidade é dos pais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que os responsáveis pelo adolescente indenizem um amigo da família que estava no banco do carona e sofr… Veja a matéria original
Pais de menor que causou acidente terão de indenizar vítima Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 487, por meio da qual o Município de Belém (PA) questionava ato do Comitê Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) que teria rejeitado plano de
Inviável ADPF sobre plano de pagamento de precatórios do Município de Belém (PA) Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5915, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona o Decreto 9.288/2018 do presidente da República, Michel Temer, que determinou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O procedimento é previsto
ADI contra decreto que determinou intervenção federal no RJ terá rito abreviado Leia mais »
Dados sigilosos obtidos pela Receita Federal não podem ser livremente repassados ao Ministério Público ou à polícia para uso em ação penal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao anular ação penal que foi baseada em informações bancárias encaminhadas ao Min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação é nula quando Receita passa dados ao MP sem ordem judicial Leia mais »
Dados sigilosos obtidos pela Receita Federal não podem ser livremente repassados ao Ministério Público ou à polícia para uso em ação penal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao anular ação penal que foi baseada em informações bancárias encaminhadas ao Min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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