março 2018

A Constituição brasileira não “é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão contra a execução antecipada da pena de prisão. Segundo ele, o texto constitucional é expr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Compliance provém do verbo inglês to comply, que dentre vários sentidos possui o de adequar ou de obedecer. Sob certo prisma, esse anglicismo foi introduzido na língua portuguesa a partir da Lei 12.846/12, mais conhecida por Lei Anticorrupção ou Lei do Compliance, regulamentada no âmbito federal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao julgar dois pedidos de Habeas Corpus nesta segunda-feira (19/3), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região criticou a demora da Polícia Federal em exibir documentos às defesas dos réus investigados na operação lama asfáltica, sobre suposto desvio de verbas públicas em pavimentação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou para o Plenário Habeas Corpus que discute se a quebra da cadeia de conservação da prova é causa de nulidade. O HC também discute a constitucionalidade da execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da condenação. O HC qu… Veja a matéria original

A ação que pede a descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação completou um ano de tramitação no Supremo Tribunal Federal no dia 8 de março, dia internacional da mulher. É a ação com maior número de pedidos de ingresso como amicus curiae da história da corte…. Veja a matéria

Pode surgir, no seio dos tribunais superiores, durante o processamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo, decisão que manda devolver o feito à corte de origem, para que ela o sobreste, com os demais processos símiles, até o julgamento de tese neles defendida em recurso extremo afet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Finalmente foi homologado no Supremo Tribunal Federal o acordo entre instituições financeiras e poupadores para compensar perdas de rendimentos da poupança (expurgos inflacionários) em razão dos planos econômicos, das décadas de 1980 e 1990, criados para conter a inflação. Haverá a resolução de q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há dois anos, o Brasil todo se comoveu com o desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, na cidade de Mariana (MG). Mais recentemente, no estado do Pará, novo desastre ambiental detectado: a contaminação do lençol freático de algumas regiões da cidade de Barcaren… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível Habeas Corpus coletivos que pedia a suspensão da prisão de todos os condenados em segunda instância. Para o ministro, a concessão do pedido não pode ser concedido por não especificar a quem se destina. “Seria temerária a c… Veja a matéria original no Portal Consultor