A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu nesta terça-feira (20/3) o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) da acusação de receber R$ 300 mil por meio de caixa dois para a campanha eleitoral de 2006. Para os ministros, não há provas suficientes, porque o Ministério Público Federal apresent… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Deputado é absolvido porque provas eram só canhotos de cheque Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu nesta terça-feira (20/3) o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) da acusação de receber R$ 300 mil por meio de caixa dois para a campanha eleitoral de 2006. Para os ministros, não há provas suficientes, porque o Ministério Público Federal apresent… Veja a matéria original no Portal Consultor
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Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 018/2017, que trata da chamada “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. Ou, ainda, tratam da divulgação de cenas de atos violentos envol… Veja a matéria original no Portal Consultor
Edner Bastos: É preciso punir quem comete pornografia de vingança Leia mais »
É de conhecimento geral que por meio da Ação Monitória se procura dar força executiva a prova escrita que não tenha essa natureza jurídica (ou a tenha perdido, como é o caso do cheque não executado no prazo estabelecido por lei)/ O autor propõe a demanda, o réu é citado para pagar no prazo est…
José Tito: Procedimento para execução do título na ação monitória Leia mais »
O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é o primeiro convidado do programa Minuto MDA do Direito, que marca o lançamento da TV MDA em canal do YouTube. A iniciativa é do Movimento de Defesa da Advocacia, sediado em São Paulo. No primeiro vídeo, Mariz defende que profissionais “idealis… Veja a matéria original no Portal
Mariz critica ataques à advocacia em primeiro vídeo da TV MDA Leia mais »
No atual contexto de extrema judicialização das relações pessoais e governamentais, é preciso que as empresas brasileiras estejam atualizadas no tocante às formas de (má) utilização do Poder Judiciário que podem atingi-las, bem como que possuam o necessário suporte para contornar e controlar even… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maria Luiza Gorga: Perseguições jurídicas e falsos litígios Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pretende apresentar questão de ordem no Plenário nesta quarta-feira (21/3) para convocar o julgamento das duas ações que discutem a constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado. Indefinição “produz insegurança jurídica”, se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Execução antecipada pode voltar ao Pleno do STF nesta quarta Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pretende apresentar questão de ordem no Plenário nesta quarta-feira (21/3) para convocar o julgamento das duas ações que discutem a constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado. Indefinição “produz insegurança jurídica”, se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Execução antecipada pode voltar ao Pleno do STF nesta quarta Leia mais »
Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando sobre os dispositivos que permitem e delimitam intervenções federais em estados brasileiros, como a que ocorre no Rio de Janeiro em função da crise na segurança pública. Quem trata do assunto é a professora de direito constitucional Flavia Bahia. O Revista Justiça também destaca
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (21) Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) de recurso interposto contra acórdão referente ao julgamento em que o Plenário, por maioria, indeferiu medida cautelar nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, relativas à execução da pena após julgamento em segunda instância. O ministro entendeu que
