março 2018

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) condenou um beneficiário da Justiça gratuita a pagar as custas processuais por ter faltado à audiência de instrução sem justificar. A decisão é da desembargadora Maria José Bighetti Ordoño Rebello, que manteve sentença da primeira instância… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal precisa urgentemente julgar as duas ações que tratam sobre prisão antecipada antes do trânsito em julgado da condenação para acabar com a insegurança jurídica. Foi o que disse nesta quarta-feira (21/3) o ministro Marco Aurélio, em manifestação no início da sessão Plenár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal precisa urgentemente julgar as duas ações que tratam sobre prisão antecipada antes do trânsito em julgado da condenação para acabar com a insegurança jurídica. Foi o que disse nesta quarta-feira (21/3) o ministro Marco Aurélio, em manifestação no início da sessão Plenár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rejeitar uma procuração pelo simples fato de estar digitalizada impede o exercício da ampla defesa. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia considerado irregular procuração digitalizada por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-doc)…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

– É a justiça – explicou por fim o pintor. – Ah, sim! agora eu a reconheço – exclamou K. –; aqui está a venda sobre os olhos e aqui a balança. Mas não são asas essas que se vêm nos calcanhares? E não está representada em atitude de corrida? – Sim – disse o

*Artigo originalmente publicado na edição desta quarta-feira (21/3) do jornal Correio Braziliense com o título “República e direitos”. Numa república — a República Federativa do Brasil —, não pode haver “privilégios”, arbitrariedades ou imunidades às responsabilidades. Desde 1649, na Inglaterr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando a existência de indícios suficientes para a abertura da ação penal, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (20/3), a denúncia contra o deputado federal Adilton Sachetti (PRB-MT), acusado da prática do crime de responsabilidade de prefeito (artigo 1º, inciso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É válida a determinação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) que proíbe os tribunais regionais de interromperem as férias de magistrados para que participem de cursos de capacitação profissional. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça ao analisar procedimento de controle adm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico