O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 27359 para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda envolvendo ferroviário aposentado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com o relator, o ato […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, nesta segunda-feira (26/3), argumentos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em embargos de declaração. Por unanimidade, o colegiado não viu omissões e contradições no acórdão e manteve a condenação em 12 anos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 rejeita argumentos de Lula em embargos de declaração Leia mais »
O rastreamento via satélite é válido para controlar a jornada de trabalho do caminhoneiro. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar horas extras a um trabalhador. Segundo o caminhoneiro, sua jornada era das 6h às 22h, de segunda-feira a domi… Veja a matéria original no
Rastreamento por satélite pode controlar jornada de caminhoneiro Leia mais »
A Administração do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que, às 7:30h de 26.3.2018, um aparelho de ar condicionado instalado no segundo andar do Ed. Anexo II-A do Tribunal apresentou mau funcionamento e princípio de incêndio. Os sistemas de prevenção de incêndio foram imediatamente acionados, o prédio evacuado e o Corpo de Bombeiros rapidamente chegou ao
Princípio de incêndio não interrompe expediente no STF Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de dispositivos da Lei 12.557/2006, do Rio Grande do Sul, que regulamentam as modalidades de pesca semiprofissional e esportiva no estado. Segundo o relator, caso a eficácia da lei fosse integralmente mantida, haveria probabilidade de ocorrer danos ambientais, decorrentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de dispositivos da Lei 12.557/2006, do Rio Grande do Sul, que regulamentam as modalidades de pesca semiprofissional e esportiva no estado. Segundo o relator, caso a eficácia da lei fosse integralmente mantida, haveria probabilidade de ocorrer danos ambientais, decorrentes
Considerando o impacto sobre o funcionamento da Procuradoria de Rondônia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do estado (Lei Complementar estadual 620/2011). Um dos dispositivos questionados i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminar suspende mudanças na Lei Orgânica da Procuradoria de RO Leia mais »
Considerando o impacto sobre o funcionamento da Procuradoria de Rondônia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do estado (Lei Complementar estadual 620/2011). Um dos dispositivos questionados i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a situação caracteriza defeito do serviço. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição alegada por seguradora no caso de uma… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prescrição em acidente com transporte público é regulada pelo CDC Leia mais »
A prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a situação caracteriza defeito do serviço. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição alegada por seguradora no caso de uma… Veja a matéria original no Portal Consultor
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