A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesse trecho da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura sobre campanha de Hugo Chávez à reeleição na Venezuela, em 2011. A decisão foi assinada na sexta-feira (23/3), e… Veja a matéria original no Portal […]
STF permite que Lula acesse parte de delação de publicitários Leia mais »
Estados só podem estabelecer piso salarial quando não há acordo coletivo, convenção ou lei federal fixando o valor mínimo que uma profissão deve receber. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar, nesta segunda-feira (26/3), para suspender d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ suspende norma que fixou piso salarial para trabalhadores Leia mais »
Estados só podem estabelecer piso salarial quando não há acordo coletivo, convenção ou lei federal fixando o valor mínimo que uma profissão deve receber. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar, nesta segunda-feira (26/3), para suspender d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O mercado jurídico brasileiro movimenta cerca de R$ 50 bilhões, anualmente, e o setor cresce em torno de 20%. Além disso, há mais de 1 milhão de advogados registrados na OAB, de acordo com dados da última Fenalaw. Nesse contexto, é cada vez maior o número de software e soluções tecnológicas para … Veja a
Site permite que clientes busquem advogados por área de atuação Leia mais »
O mercado jurídico brasileiro movimenta cerca de R$ 50 bilhões, anualmente, e o setor cresce em torno de 20%. Além disso, há mais de 1 milhão de advogados registrados na OAB, de acordo com dados da última Fenalaw. Nesse contexto, é cada vez maior o número de software e soluções tecnológicas para … Veja a
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5248, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas em seu território. Em sua decisão, o relator explicou
Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ Leia mais »
O ano forense promete, e o Supremo Tribunal Federal terá inúmeras oportunidades de se manifestar sobre um fenômeno recente que, numa análise crítica, mais se parece com uma estratégia de marketing acusatório: a chamada criminalização da política. E alguns dos casos que serão submetidos ao criv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: A luta contra a criminalização da política Leia mais »
O ano forense promete, e o Supremo Tribunal Federal terá inúmeras oportunidades de se manifestar sobre um fenômeno recente que, numa análise crítica, mais se parece com uma estratégia de marketing acusatório: a chamada criminalização da política. E alguns dos casos que serão submetidos ao criv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: A luta contra a criminalização da política Leia mais »
É ilícito recusar carteiras funcionais de servidores do Judiciário da União como meio de identificação. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que um banco aceite esse tipo de documento e ainda indenize em R$ 10 mil um homem que teve dificuld… Veja a matéria original no
Banco deve aceitar carteira funcional de servidor como documento Leia mais »
É ilícito recusar carteiras funcionais de servidores do Judiciário da União como meio de identificação. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que um banco aceite esse tipo de documento e ainda indenize em R$ 10 mil um homem que teve dificuld… Veja a matéria original no
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