março 2018 – Página: 23

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (27)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Revista Justiça No quadro Direito Penal desta terça-feira, o Revista Justiça conversa com Daniela Tonholi, advogada e professora de direito penal, sobre antecipação de cumprimento de pena privativa de liberdade. O programa também fala sobre a escalada de violência no Brasil. Segundo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos […]

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (27) Leia mais »

TJ anula lei que proíbe radares ocultos na cidade do Rio de Janeiro

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Ao estabelecer regras para a fiscalização do trânsito, o Legislativo usurpa função do Executivo, violando o princípio da separação dos Poderes. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (26/3), inconstitucional norma da capital … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ anula lei que proíbe radares ocultos na cidade do Rio de Janeiro Leia mais »

Para Toffoli, STF deve julgar se Receita pode repassar dados ao MP

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Dias Toffoli reconheceu que cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar se é lícito ou não quando a Receita Federal compartilha dados sigilosos com o Ministério Público Federal para fins penais, sem autorização judicial. Relator de recurso sobre o assunto, Toffoli manifestou-se na sexta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para Toffoli, STF deve julgar se Receita pode repassar dados ao MP Leia mais »

Cassada decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que considerou inválido o artigo 305 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê o crime de evasão do local do acidente. A decisão do ministro foi tomada na

Cassada decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB Leia mais »

TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido apresentado por ex-trabalhador de um hospital em São… Veja a matéria original no Portal Consultor

TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma Leia mais »

TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma Leia mais »

Lei dará poder para municípios regularem aplicativos de transporte

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26/3) texto que garante aos municípios e ao Distrito Federal o poder de regulamentar o transporte privado de passageiros por aplicativos, como Uber, Cabify e 99 POP. Ele aprovou sem vetos a redação aprovada em fevereiro na Câmara dos … Veja a matéria original no Portal Consultor

Lei dará poder para municípios regularem aplicativos de transporte Leia mais »

Lei dará poder para municípios regularem aplicativos de transporte

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Lei dará poder para municípios regularem aplicativos de transporte Leia mais »

Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. Os interessados em participar do

Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação Leia mais »

STF permite que Lula acesse parte de delação de publicitários

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesse trecho da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura sobre campanha de Hugo Chávez à reeleição na Venezuela, em 2011. A decisão foi assinada na sexta-feira (23/3), e… Veja a matéria original no Portal

STF permite que Lula acesse parte de delação de publicitários Leia mais »