A extinção de garantias reais e pessoais de devedores, previstas e aprovadas em muitos planos de recuperação judicial, sempre causou controvérsias no mundo jurídico. Depois de o Superior Tribunal de Justiça ter firmado posição em alguns casos, o Tribunal de Justiça de Goiás acaba de acompanhar a … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Allison Franco e Sousa: Extinção de garantias na recuperação judicial Leia mais »
Gastamos mal os escassos recursos públicos da sociedade que são administrados pelo Estado. Eis uma constatação dolorosamente óbvia, diante da qual perguntamo-nos: por quê? Essa é uma indagação de difícil resolução em face de problema antigo e complexo, para cujo enfrentamento o presente artigo bu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Quando e quem deve provar a economicidade da despesa pública? Leia mais »
Gastamos mal os escassos recursos públicos da sociedade que são administrados pelo Estado. Eis uma constatação dolorosamente óbvia, diante da qual perguntamo-nos: por quê? Essa é uma indagação de difícil resolução em face de problema antigo e complexo, para cujo enfrentamento o presente artigo bu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e os créditos são transferidos a outro credor, se o repasse ocorreu de boa-fé. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer pagamentos judiciais e… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ reconhece pagamento a instituição com aparência de credora Leia mais »
O pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e os créditos são transferidos a outro credor, se o repasse ocorreu de boa-fé. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer pagamentos judiciais e… Veja a matéria original no Portal Consultor
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (26/3), a ministra deu até o dia 25 de abril para interessados se inscreverem. Cri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (26/3), a ministra deu até o dia 25 de abril para interessados se inscreverem. Cri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto Leia mais »
Para proteger os moradores de favelas, a Defensoria Pública da União pediu nesta segunda-feira (26/3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para ingressar como amicus curiae no Habeas Corpus que pede a proibição de mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos. Ideia … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para proteger pobres, DPU quer integrar HC contra buscas coletivas Leia mais »
Do ponto de vista tributário, uma cooperativa de transporte que faz acordo com terceiros age fora do conceito de cooperativa. Com esse entendimento, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido da Prefeitura de São Paulo e autorizou cobrança de ISS de cooperativa … Veja a matéria original no Portal
Cooperativa que faz negócio com terceiro pode ser tributada com ISS Leia mais »
Pelo desrespeito a ordens judiciais, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, negou pedido da Bratel Serviços de Telefonia, maior acionista da Oi, para que fosse revogada a decisão que suspendeu os direitos políticos dos acionistas que aprovaram a mudança do comando da emp… Veja a matéria original no Portal
Juiz confirma suspensão de direitos políticos de acionistas da Oi Leia mais »
