março 2018

Quatro ministros do Tribunal Superior da Pensilvânia, nos Estados Unidos, viraram alvo de pedido de impeachment por causa de uma decisão da corte desfavorável às pretensões eleitorais do Partido Republicano. A solicitação foi feita por meio de resoluções apresentadas à Assembleia Legislativa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É preciso analisar o vínculo jurídico para fixar qual corte julgará casos envolvendo trabalhadores. Assim, se a natureza é jurídico-administrativa, cabe à Justiça comum, mas é a Justiça do Trabalho quem julga ações com vínculos celetistas. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A nova lei de migração (Lei 13.445/2017) regulamentou o artigo 144, parágrafo 1º, III, da Constituição Federal, no que tange à fiscalização migratória feita por agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal atuantes nos portos, aeroportos e nas fronteiras brasileiras. Os dispositivos co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por possuir natureza tributária, a contribuição sindical não pode ser discutida em ação civil pública. A decisão é do juiz Mauro Cesar Soares Pacheco, da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, ao extinguir uma ACP. Na sentença, o juiz explica que a Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) veda o us… Veja a matéria

É possível a inclusão de sócio no polo passivo da reclamação trabalhista na fase de conhecimento mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a inclusão do nome do sócio de … Veja a matéria original no Portal

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 620 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro, a 3ª Seção, à unanimidade, entendeu que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes de violação de direito autoral e contra a Lei de Software decorrent… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 620 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro, a 3ª Seção, à unanimidade, entendeu que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes de violação de direito autoral e contra a Lei de Software decorrent… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que não havia nenhuma conexão entre o processo equatoriano e o Estado brasileiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, em dezembro de 2017, o pedido para homologar decisão de um tribunal do Equador que condenou a Chevron a pagar quase US$ 10 bilhões por danos ambie… Veja a matéria original

Por entender que não havia nenhuma conexão entre o processo equatoriano e o Estado brasileiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, em dezembro de 2017, o pedido para homologar decisão de um tribunal do Equador que condenou a Chevron a pagar quase US$ 10 bilhões por danos ambie… Veja a matéria original

A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período, e não mais na remuneração das cadernetas de poupança, cuja aplicação foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar inconstitucional essa previsão do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico