O artigo 18 do CPC/2015 admite a possibilidade de reconhecimento de legitimidade extraordinária, qual seja, a de pleitear direito alheio em nome próprio, quando assim autorizar o ordenamento jurídico. O CPC/1973 trazia previsão restritiva dessa excepcional legitimação, ao prever que só haveria ta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Sociedades de economia mista e a reparação por corrupção Leia mais »
O artigo 18 do CPC/2015 admite a possibilidade de reconhecimento de legitimidade extraordinária, qual seja, a de pleitear direito alheio em nome próprio, quando assim autorizar o ordenamento jurídico. O CPC/1973 trazia previsão restritiva dessa excepcional legitimação, ao prever que só haveria ta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Sociedades de economia mista e a reparação por corrupção Leia mais »
O desembargador Valdir José Silva de Carvalho, do TRT da 6ª Região (Pernambuco), dispensou a rede de lojas de departamento Riachuelo de recolher o equivalente à contribuição sindical compulsória de seus funcionários. A empresa havia sido obrigada a recolher o dinheiro por liminar da 3ª Vara de Ja… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRT libera Riachuelo de recolher contribuição sindical de empregados Leia mais »
O desembargador Valdir José Silva de Carvalho, do TRT da 6ª Região (Pernambuco), dispensou a rede de lojas de departamento Riachuelo de recolher o equivalente à contribuição sindical compulsória de seus funcionários. A empresa havia sido obrigada a recolher o dinheiro por liminar da 3ª Vara de Ja… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRT libera Riachuelo de recolher contribuição sindical de empregados Leia mais »
É adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu que o deputado estadual Jorge Pi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar, diz STF Leia mais »
É adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu que o deputado estadual Jorge Pi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar, diz STF Leia mais »
Diante de ameaças contra a família do ministro Luiz Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, a corte reforçou a segurança institucional dele recentemente. O tribunal também autorizou que a segurança do ministro em Curitiba, onde ele mora, possa se descolar para acompanham… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo reforça segurança de Fachin, relator da "lava jato" Leia mais »
Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional, falando sobre um julgamento do STF que vai tratar do direito à livre manifestação. Qual o alcance constitucional do direito à manifestação? É possível falar em um conflito entre o direito à manifestação e o direito de ir e vir? Quem explica a questão é
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (28) Leia mais »
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) reelegeu nesta terça-feira (27/3) sua diretoria. O advogado Carlos José Santos da Silva, mais conhecido por Cajé, será presidente por mais um mandato. A vice-presidência ficou com o advogado Moira Huggard-Caine Mesa de posse na cerimônia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Diretoria do Cesa é eleita e toma posse nesta terça-feira Leia mais »
Foi publicado nesta terça-feira (27/3) o acórdão no qual a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou os argumentos da defesa do ex-presidente Lula em embargos de declaração. Na segunda-feira (26/3), a corte manteve a condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por co… Veja a matéria original
TRF-4 publica acórdão no qual nega embargos de Lula Leia mais »
