O jornalista não pode imputar crimes nem apresentar à população pessoa acusada como se a Justiça já a houvesse condenado. A liberdade de imprensa impõe que a descrição dos fatos tenha conexão com a realidade. Com esse entendimento, a juíza Fabíola Oliveira Silva condenou a TV Record a indenizar o… Veja a matéria original no […]
Record indenizará fazendeiro por usar "tom alarmista" em notícia Leia mais »
O jornalista não pode imputar crimes nem apresentar à população pessoa acusada como se a Justiça já a houvesse condenado. A liberdade de imprensa impõe que a descrição dos fatos tenha conexão com a realidade. Com esse entendimento, a juíza Fabíola Oliveira Silva condenou a TV Record a indenizar o… Veja a matéria original no
Record indenizará fazendeiro por usar "tom alarmista" em notícia Leia mais »
O monitoramento eletrônico só se justifica em casos extremos, pois a tornozeleira rotula e estigmatiza o acusado antes mesmo de haver uma sentença que o condene. A afirmação é do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ao afastar o uso do equipamento por um fiscal da Receita… Veja a matéria
Tornozeleira estigmatiza e deve ser medida extrema, decide juiz Leia mais »
O monitoramento eletrônico só se justifica em casos extremos, pois a tornozeleira rotula e estigmatiza o acusado antes mesmo de haver uma sentença que o condene. A afirmação é do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ao afastar o uso do equipamento por um fiscal da Receita… Veja a matéria
Tornozeleira estigmatiza e deve ser medida extrema, decide juiz Leia mais »
Desde que assistido por advogado e ciente de que tem direito a um processo judicial, extraditando pode se entregar ao Estado requerente voluntariamente. É o que diz o artigo 87 da nova Lei da Migração, em vigor desde novembro de 2017, aplicado pelo ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Trib… Veja a matéria original no
Pela primeira vez, STF aceita entrega voluntária para extradição Leia mais »
Exigir contestação por meio eletrônico antes de audiência trabalhista é cerceamento de defesa. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma rede de lojas contra a exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação do documento. Segund… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Exigir contestação via PJe é cerceamento de defesa, define TST Leia mais »
Exigir certidão de antecedentes criminais para vaga em call center é atitude lícita, pois o atendente tem acesso a informações sigilosas nessa função. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa da área de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É lícito pedir antecedentes criminais para vaga em call center Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de omitir gastos e falsificar notas fiscais em sua declaração à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2014. De acor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inquérito não pode ser aberto só por "simples presunção", diz STF Leia mais »
*Texto publicado originalmente na edição desta quarta-feira (7/3) do jornal Folha de S.Paulo com o título “O ‘faço-porque-posso’ dos juízes”. Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em qu… Veja a matéria original no Portal
Elio Gaspari: Quando um juiz apenas expõe o poder que julga ter Leia mais »
O Ministério Público paulista abrirá nos próximos dias as inscrições para interessados em comandar a instituição a partir de abril. Três procuradores de Justiça já sinalizaram interesse em participar da disputa: Gianpaolo Poggio Smanio (que acaba de se afastar da Procuradoria-Geral de Justiça, te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Começa disputa pela chefia do MP de São Paulo, com três candidatos Leia mais »
