março 2018

A lei permite que as concessionárias terceirizem as atividades que são inerentes aos serviços prestados. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, revogou decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que considerava ilícita a terceiri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A chinesa Baidu, que desenvolve aplicativo para celulares, foi condenada a indenizar a PSafe, brasileira do mesmo ramo, após criar falsos alertas que diziam que programas da concorrente seriam vírus de alto risco. A estratégia induzia o usuário a desinstalar o app da PSafe, o que, na decisão do T… Veja a matéria original no

Faltas por motivos de saúde, comprovados por atestados médicos, não podem servir para reprovar um estudante de graduação que não atingiu a frequência mínima exigida pelo curso. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sentença que determinou o abono de faltas de um a… Veja a matéria original no

A disregard doctrine, ou Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, de acordo com Marçal Justen Filho, não foi produzida pela ciência do Direito, mas a partir do sistema da common law no Direito americano. Dessa forma, nos idos de 1809, o juiz norte-americano Marshall, no caso Bank O… Veja a matéria original no Portal Consultor

O tema do momento em matéria de Direito Eleitoral certamente é a inelegibilidade decorrente de condenação em segunda instância. Desde a vigência da Lei Complementar 135, de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi instituída essa hipótese de inelegibilidade em nosso ordenament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (8/3), celebraremos os dois anos da vigência da Lei 13.257/16, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. A lei estabelece princípios e diretrizes de políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos, com foco nas áreas de educação, saúde e assistência social, e compromet… Veja a matéria original no Portal Consultor

Para cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, não se pode exigir que, antes de serem feitas novas eleições, haja trânsito em julgado das ações que resultaram em perda de mandato de candidato, cassação de seu diploma ou indeferimento do registro da candidatura. Exigir que se aguarde o fim d… Veja a matéria original no Portal

Para cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, não se pode exigir que, antes de serem feitas novas eleições, haja trânsito em julgado das ações que resultaram em perda de mandato de candidato, cassação de seu diploma ou indeferimento do registro da candidatura. Exigir que se aguarde o fim d… Veja a matéria original no Portal

As eleições que definirão o próximo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil serão em janeiro de 2019, mas o atual ocupante do cargo, Cláudio Lamachia, já sabe quem ocupará a cadeira. Na tarde desta quarta-feira (7/3), Lamachia disse estar convicto de que o eleito será Feli… Veja a matéria original no