As pesquisas eleitorais para o pleito deste ano poderão ter, em suas perguntas, afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas sobre determinado candidato, foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, nesta quinta-feira (8/3). A corte liberou também perguntas a respeito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pesquisa eleitoral poderá ter afirmação difamatória contra candidato Leia mais »
Enquanto um processo debate na Justiça a validade da dispensa, a empresa deve manter o plano de saúde do trabalhador. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança proposta … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa não pode cortar plano de saúde enquanto discute demissão Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (7/3) o acórdão das ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. O Plenário julgou apenas a medida cautelar nas duas ações… Veja a matéria original no Portal
STF publica acórdão da cautelar nas ADCs sobre prisão antecipada Leia mais »
A Comissão de Valores Mobiliários esclareceu, nesta quarta-feira (7/3), que não recomenda nem ratifica ofertas de criptomoedas — como bitcoin —, conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs). CVM também alerta para os riscos de investir em moedas como bitcoin. 123RF Segundo a autarquia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CVM diz que não recomenda nem ratifica ofertas de criptomoedas Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (8), no “Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil”, que a democracia de direito tem ligação direta com o exercício da atividade do advogado público, pois é essa atividade que resguarda o bem público e os bens estatais. Ela
Presidente do STF destaca importância da advocacia pública para a democracia Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discutiu, nesta quinta-feira (8), a questão penitenciária com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. “Vim tratar do censo penitenciário. Como a ministra Cármen Lúcia está concluindo o cadastro dos presos de todo o país até maio, já
Ministra Cármen Lúcia discute questão penitenciária com Raul Jungmann Leia mais »
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou uma resolução que determina que 30% das indicações de árbitros da entidade devem ser de mulheres. Segundo dados da entidade, a relação na composição de um tribunal arbitral é de três homens para cada mulhe… Veja a matéria original no Portal Consultor
Câmara de arbitragem aprova resolução de indicar 30% de mulheres Leia mais »
Desde que a Petrobras passou a fixar seus preços em consonância com a variação do dólar e do petróleo no mercado internacional, a variação, para cima e para baixo, do preço dos combustíveis tem sido frequente, havendo na sociedade a impressão de que a diminuição do preço na refinaria não chega ao… Veja a matéria
Limites entre livre concorrência e intervenção estatal Leia mais »
Ainda que o artigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após terem reconhecido a autoria e materialidade delitivas, não ofende a soberania dos veredictos a anulação da decisão em segundo grau, após apelação inter… Veja a matéria original no Portal Consultor
Júri pode ser anulado a pedido do MP por contrariedade de provas Leia mais »
Ainda que o artigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após terem reconhecido a autoria e materialidade delitivas, não ofende a soberania dos veredictos a anulação da decisão em segundo grau, após apelação inter… Veja a matéria original no Portal Consultor
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