O Supremo Tribunal Federal descartou, nesta quinta-feira (8/3), a exigência do trânsito em julgado de cassação de mandato para que sejam feitas novas eleições. O Plenário entendeu que políticos nessa situação devem perder o cargo a partir do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, e não apenas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para STF, nova eleição independe de fim de processo de cassação Leia mais »
O advogado Felipe Martins Pinto assumiu na noite de quarta-feira (7/3) a presidência do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ele comandará a entidade centenária pelos próximos três anos. Em discurso, Martins Pinto declarou que é papel da advocacia mudar o cenário brasileiro. “Não é fácil d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Felipe Martins assume presidência do Instituto dos Advogados de MG Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1834, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 160/1997, que trata de regras de organização da magistratura do estado. Dispositivos inseridos no projeto de lei original foram vetados pelo Executivo, mas o
Plenário declara inconstitucional norma de SC sobre promoção de magistrados Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2877, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a validade do artigo 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e de 30 dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 107/2003. As normas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de disposto de lei do Amapá que assegurava a servidores que não haviam contribuído para o sistema de previdência do estado sua inclusão como beneficiários. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (8) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3628, na qual o
Norma do Amapá que concedia benefícios previdenciários a servidores é inconstitucional Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1834, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 160/1997, que trata de regras de organização da magistratura do estado. Dispositivos inseridos no projeto de lei original foram vetados pelo Executivo, mas o
STF declara inconstitucional norma de SC sobre promoção de magistrados Leia mais »
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, tornou-se professor colaborador do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Ele vai coordenar um grupo de pesquisa que analisará a jurisprudência do TCU para diagnosticar setores regulados de infraestrutura que mais sofrem impac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Bruno Dantas analisará decisões do TCU em pesquisa na FGV Leia mais »
O Mlat (Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal) é o meio bilateral mais usado por autoridades brasileiras para solicitar cooperação jurídica internacional e solicitar diligências ao governo dos Estados Unidos. Mas é um mecanismo que não funciona na hora de tentar quebra de sigilo ou ob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cooperação com EUA para quebra de sigilo fracassa 77% das vezes Leia mais »
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato de cargos majoritários por causas eleitorais, porém não pode prever forma de eleição para presidente da República, vice-presidente e senador diversa daquela prevista na
STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou denúncia que acusa integrantes do PT de participar de organização criminosa: vai para a primeira instância trecho envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e os ex-ministro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin rejeita enviar para Moro denúncia contra Lula e Dilma Leia mais »
