fevereiro 2018

No dia 9 de janeiro entrou em vigor a Lei 13.606, que deu nova redação à Lei 10.522/2002, adicionando o artigo 20-B com a seguinte redação: Art. 20-B. Inscrito o crédito em dívida ativa da União, o devedor será notificado para, em até cinco dias, efetuar o pagamento do valor atualizado monetar… Veja a matéria […]

A Lei 13.467/2017 – conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista – acrescentou o artigo 855-A no corpo da CLT, estabelecendo que é aplicável ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. Como regra geral, os sócios não re… Veja a matéria original no

A Lei 13.467/2017 – conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista – acrescentou o artigo 855-A no corpo da CLT, estabelecendo que é aplicável ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. Como regra geral, os sócios não re… Veja a matéria original no

Uma das principais metas da nova gestão da Associação Paulista de Magistrados, liderada pelo presidente Fernando Bartoletti, é mostrar que a entidade representa mais do que um clube para juízes, desembargadores, dependentes e pensionistas aproveitarem dias de sol na sede social próxima ao Parque … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma das principais metas da nova gestão da Associação Paulista de Magistrados, liderada pelo presidente Fernando Bartoletti, é mostrar que a entidade representa mais do que um clube para juízes, desembargadores, dependentes e pensionistas aproveitarem dias de sol na sede social próxima ao Parque … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A instalação de câmeras de vigilância em salas de aula não compromete a liberdade de cátedra ou a autonomia do professor, não limita a sua atuação pedagógica nem as relações entre os seus alunos. Antes, a presença de equipamentos de monitoramento e segurança faz parte da rotina de qualquer pessoa… Veja a matéria original no

A instalação de câmeras de vigilância em salas de aula não compromete a liberdade de cátedra ou a autonomia do professor, não limita a sua atuação pedagógica nem as relações entre os seus alunos. Antes, a presença de equipamentos de monitoramento e segurança faz parte da rotina de qualquer pessoa… Veja a matéria original no

Temática bastante frequente em processos trabalhistas, o trabalho prestado em feriado diz respeito ao seguinte caso prático: o funcionário que vier a trabalhar em escala de revezamento — por exemplo, 4×2 ou 5×2 — e que preste serviço no dia de feriado, lhe é devido ou não o direito à remuneração … Veja a matéria

Temática bastante frequente em processos trabalhistas, o trabalho prestado em feriado diz respeito ao seguinte caso prático: o funcionário que vier a trabalhar em escala de revezamento — por exemplo, 4×2 ou 5×2 — e que preste serviço no dia de feriado, lhe é devido ou não o direito à remuneração … Veja a matéria

Em apresentação de voto-vista, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli entendeu que a discussão acerca da contribuição previdenciária sobre o terço de férias não é matéria infraconstitucional, divergindo do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, portanto, é válida a incidência da c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico