fevereiro 2018

Com a entrada em vigor, em 25 de maio, da mais importante regulamentação de proteção de dados na Europa (GDPR), que substitui as diretrizes de proteção existentes desde 1995, todos os países da União Europeia passarão a ter uma única regulamentação ainda mais rígida para a proteção de dados dos c… Veja a matéria original […]

Com a entrada em vigor, em 25 de maio, da mais importante regulamentação de proteção de dados na Europa (GDPR), que substitui as diretrizes de proteção existentes desde 1995, todos os países da União Europeia passarão a ter uma única regulamentação ainda mais rígida para a proteção de dados dos c… Veja a matéria original

Valores recebidos de boa-fé, mesmo que de forma equivocada, não precisam ser devolvidos. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social pode e deve buscar, na via judicial, todos os valores pagos indevidamente a segurado que obteve o seu benefício mediante fraude, dolo ou má-fé. A decisão é… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao ler a notícia “Juíza de Brasília reclama de ‘silêncio seletivo’ de réus em ação penal”, escrita por Marcelo Galli na ConJur, me vi na urgência de tecer essas breves palavras, me insurgindo contra tal interpretação negativa de um direito de defesa, que vem sendo atacado constantemente nos dias … Veja a matéria original no

Fazer alguém esperar preso por mais de seis anos para que sejam feitos exames de sanidade mental é uma medida abusiva. Por isso, o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu pedido de Defensoria Pública e concedeu Habeas Corpus para homem com sentença que já … Veja a matéria original

Enquanto houver investigação na esfera criminal, não se inicia o prazo prescricional da pretensão indenizatória. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa. O colegiado analiso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1. * 1. Heitor e Ana Lucia. A sua estória Conheci Heitor quando ele, amigo de meu pai de longa data, procurou nosso escritório para promover uma ação contra a Prefeitura de S… Veja

Olga Prestes (1908-1942) foi uma militante comunista que nasceu na Alemanha, onde também morreu, num campo de concentração. Conviveu com Luís Carlos Prestes, com quem teve uma filha. A entrega de Olga, pelas autoridades brasileiras, em favor do governo nazista, quando estávamos na ditadura de Var… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Olga Prestes (1908-1942) foi uma militante comunista que nasceu na Alemanha, onde também morreu, num campo de concentração. Conviveu com Luís Carlos Prestes, com quem teve uma filha. A entrega de Olga, pelas autoridades brasileiras, em favor do governo nazista, quando estávamos na ditadura de Var… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No dia 9 de janeiro entrou em vigor a Lei 13.606, que deu nova redação à Lei 10.522/2002, adicionando o artigo 20-B com a seguinte redação: Art. 20-B. Inscrito o crédito em dívida ativa da União, o devedor será notificado para, em até cinco dias, efetuar o pagamento do valor atualizado monetar… Veja a matéria