fevereiro 2018

1. O tema deste artigo é uma intrigante peculiaridade normativa no sistema do Direito das Obrigações decorrente das dificuldades para executar obrigações civis quando o patrimônio do devedor é formado unicamente ou substancialmente por quotas de sociedades limitadas. Não obstante o patrimônio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código de Processo Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016, mas ainda é salutar tecer algumas considerações sobre o cumprimento de sentença referente à obrigação de alimentos, que se fundamenta no princípio da solidariedade familiar, estando previsto no artigo 229 da Constituição Federal d… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Código de Processo Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016, mas ainda é salutar tecer algumas considerações sobre o cumprimento de sentença referente à obrigação de alimentos, que se fundamenta no princípio da solidariedade familiar, estando previsto no artigo 229 da Constituição Federal d… Veja a matéria original no Portal Consultor

O fato de o usuário autorizar um provedor de aplicação de internet a armazenar seus dados pessoais não revoga o direito básico de exigir sua exclusão. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o PagSeguro exclua os dados de um usuár… Veja a

A Lei 13.606/2018 trouxe, escamoteada com o parcelamento do Funrural, a chamada “averbação pré-executória” (sic) de débitos federais, expressão que poderia muito bem ser substituída, em apelo à transparência, por “penhora[1] administrativa”, revelando os efeitos práticos do novel procedimento, be… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.606/2018 trouxe, escamoteada com o parcelamento do Funrural, a chamada “averbação pré-executória” (sic) de débitos federais, expressão que poderia muito bem ser substituída, em apelo à transparência, por “penhora[1] administrativa”, revelando os efeitos práticos do novel procedimento, be… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se o cônjuge que ficou viúvo quiser, ele pode dividir a pensão por morte com outra pessoa, ainda que isso contrarie lei. Nesse caso, o órgão público deve, mensalmente, pagar metade do benefício para cada uma das partes. Porém, a pensão permanece sendo do titular do direito. Com esse entendimen… Veja a matéria original no

Se o cônjuge que ficou viúvo quiser, ele pode dividir a pensão por morte com outra pessoa, ainda que isso contrarie lei. Nesse caso, o órgão público deve, mensalmente, pagar metade do benefício para cada uma das partes. Porém, a pensão permanece sendo do titular do direito. Com esse entendimen… Veja a matéria original no

O Brasil começou a embarcar em seus portos animais vivos para exportação à Turquia. Houve muitas manifestações contrárias à exportação – em especial de ativistas pelos direitos animais no Porto de Santos (SP). Antes do embarque no navio, os animais fazem uma longa viagem de carreta ou caminhão em… Veja a matéria original no Portal

O Brasil começou a embarcar em seus portos animais vivos para exportação à Turquia. Houve muitas manifestações contrárias à exportação – em especial de ativistas pelos direitos animais no Porto de Santos (SP). Antes do embarque no navio, os animais fazem uma longa viagem de carreta ou caminhão em… Veja a matéria original no Portal