A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 860631, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF. No caso dos autos – que envolve disputa entre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 13.606/2018 que permite o bloqueio de bens de devedores da União inscritos em dívida ativa, antes mesmo de decisão judicial. A ação foi ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e
STF recebe nova ADI contra lei que permite bloqueio de bens de devedores da União Leia mais »
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação contra dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha e expedição do formal de partilha, sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no rito do arrolamento sumário judicial. A
DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD Leia mais »
A dieta cotidiana dos brasileiros vem sofrendo visíveis mudanças nos últimos anos, tornando-se cada vez mais presente a ingestão de alimentos industrializados e, de forma preocupante, dos produtos ultraprocessados. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ligada à Organização… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A adequação de informações em produtos industrializados Leia mais »
A dieta cotidiana dos brasileiros vem sofrendo visíveis mudanças nos últimos anos, tornando-se cada vez mais presente a ingestão de alimentos industrializados e, de forma preocupante, dos produtos ultraprocessados. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ligada à Organização… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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As grandes investigações e processos criminais que envolvem corrupção desde a última década têm ganhado notável espaço nos noticiários brasileiros. Isso porque, no caso do Brasil, a macrocriminalidade financeira, pelo que se tem observado na experiência nacional, na massiva maioria das vezes está… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Emerson Paxá: Por que é preciso ato de ofício na corrupção passiva? Leia mais »
As grandes investigações e processos criminais que envolvem corrupção desde a última década têm ganhado notável espaço nos noticiários brasileiros. Isso porque, no caso do Brasil, a macrocriminalidade financeira, pelo que se tem observado na experiência nacional, na massiva maioria das vezes está… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Emerson Paxá: Por que é preciso ato de ofício na corrupção passiva? Leia mais »
Nada obstante a tentativa de demonstrar que as novidade introduzidas pela Lei nº 13.606, publicada no DOU de 10 de janeiro deste ano, que, alterando a Lei nº 10.522/02, acrescentou os arts. 20-B, 20-C, 20-D e 20-E àquele diploma, seriam campo fértil à mudança de paradigma na relação contribuintes… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Portaria PGFN 33 pede diálogo para ser aprimorada Leia mais »
Nada obstante a tentativa de demonstrar que as novidade introduzidas pela Lei nº 13.606, publicada no DOU de 10 de janeiro deste ano, que, alterando a Lei nº 10.522/02, acrescentou os arts. 20-B, 20-C, 20-D e 20-E àquele diploma, seriam campo fértil à mudança de paradigma na relação contribuintes… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Portaria PGFN 33 pede diálogo para ser aprimorada Leia mais »
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8.423/2017, de autoria da deputada Simone Morgado (MDB/PA), que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário, o que é ilegal e inconstitucional. Planejamento tributário é uma espécie de consultoria jurídica, que, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Breno de Paula: Planejamento tributário é atividade da advocacia Leia mais »
