Sem ver ofensas à jurisprudência ou à Constituição Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o seguimento de recursos para que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal declarem a absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 barra recursos sobre absolvição sumária de Marisa Letícia Leia mais »
Com base na maioria já formada em Plenário no julgamento que trata da restrição do alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais (questão de ordem na Ação Penal 937, cuja análise foi interrompida por um pedido de vista), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa dos autos da Petição (PET) 7311
Desde fevereiro de 2017 – quando foi sorteado para assumir a relatoria dos processos oriundos da chamada Operação Lava-Jato – o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já recebeu em seu gabinete 147 inquéritos surgidos das investigações de desvios de recursos da Petrobras – 44 herdados do relator original, ministro Teori Zavascki (falecido),
O jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entrou em rota de colisão com o oficialismo de seu país. Em reportagem da Radio Apud, ele disse que esperava que o governo do presidente Maurício Macri “caísse o quanto antes, porque assim causaria menos… Veja a matéria original no Portal Consultor
Governo argentino quer derrubar juiz Raúl Zaffaroni da CIDH Leia mais »
O jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entrou em rota de colisão com o oficialismo de seu país. Em reportagem da Radio Apud, ele disse que esperava que o governo do presidente Maurício Macri “caísse o quanto antes, porque assim causaria menos… Veja a matéria original no Portal Consultor
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, avocou para a corte o pedido de suspensão da liminar que impediu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O ministro também cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia autorizado a posse … Veja a matéria original no Portal Consultor
Cármen cassa autorização de posse de Cristiane Brasil e avoca ação Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, avocou para a corte o pedido de suspensão da liminar que impediu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O ministro também cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia autorizado a posse … Veja a matéria original no Portal Consultor
Cármen cassa autorização de posse de Cristiane Brasil e avoca ação Leia mais »
Faltar a audiência não gera automaticamente confissão de culpa, pois outros elementos devem ser levados em consideração. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) julgou improcedentes os recursos movidos por uma empresa de terceirização e uma distribuid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Faltar a audiência não significa automaticamente confissão de culpa Leia mais »
Faltar a audiência não gera automaticamente confissão de culpa, pois outros elementos devem ser levados em consideração. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) julgou improcedentes os recursos movidos por uma empresa de terceirização e uma distribuid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, que discutiu norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a adição de aroma e sabor em cigarros. Devido ao empate na votação em Plenário, a ação foi julgada improcedente, sem eficácia vinculante e efeitos erga
