Embora tenha poder de indeferir provas que considerar inúteis ou protelatórias, o juiz não pode usar esse poder para deixar de respeitar a ampla defesa e o contraditório. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais em uma ação porque o juízo… Veja a matéria original no […]
TST anula atos processuais após juiz se negar a ouvir testemunhas Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148459, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a transferência de detentos presos há mais de dois anos em penitenciárias federais de segurança máxima para presídios estaduais. Para o ministro, não ficou demonstrada a ilegalidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148459, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a transferência de detentos presos há mais de dois anos em penitenciárias federais de segurança máxima para presídios estaduais. Para o ministro, não ficou demonstrada a ilegalidade
“Nunca houve qualquer ilícito relativo ao Pode Judiciário”, disseram, por meio de nota, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, nesta segunda-feira (19/2). No documento, eles negam negociar aditivos a suas delações para incluir relatos sobre juízes e tribunais, “porque não há fatos novo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Irmãos Batista negam acusações contra membros do Judiciário Leia mais »
É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar recurso da União, que queria direcionar determinada execução ao espólio do devedor. … Veja a matéria original no Portal
Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abre a exposição “Amazônia”, com 16 painéis do premiado fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. A solenidade está marcada para as 15h desta segunda-feira (19), no Hall dos Bustos do STF, e contará com a presença de Sebastião Salgado, sua esposa e curadora da exposição, Lélia Wanick
Presidente do STF inaugura hoje exposição de Sebastião Salgado sobre a Amazônia Leia mais »
A penhora em dinheiro, além de observar a ordem preferencial de bens à constrição judicial, não fere qualquer dispositivo legal, sendo, ao contrário, via recomendável para garantia a efetividade do processo, ainda mais quando a nomeação de bens à penhora pelo devedor foi intempestiva. A decisã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Penhora em dinheiro é válida mesmo em execução provisória Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça entende que o julgamento colegiado de recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator. A tese foi disponibilidade pela corte na ferramenta Pesquisa Pronta, que traz também outros entendimentos. Veja abaixo: Direito Proces… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ divulga tese sobre julgamento colegiado x decisão monocrática Leia mais »
Um homem foi condenado a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais por chamar um jornalista no Facebook de “repórter de meias verdades” e afirmar que ele já teria sido acusado de crime passional. Na ação, o jornalista conta que publicou no site em que trabalhava uma notícia sobre enfermei… Veja a matéria
Homem é condenado por ofender jornalista em posts no Facebook Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 152500 para substituir a prisão preventiva de uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico, que tem uma filha de um ano, por prisão domiciliar. De acordo com o relator, o artigo 318, inciso
Liminar garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano Leia mais »
