O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que L.F. e M.E.L.(nomes sociais), que se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) por determinação do juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (19/2) relator do mandado de segurança que procura impedir o uso da intervenção federal no Rio de Janeiro como alavanca para aprovar a reforma da Previdência. O pedido, apresentado pelo deputado federal Arna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli vai analisar se PECs podem tramitar durante intervenção Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (19/2) relator do mandado de segurança que procura impedir o uso da intervenção federal no Rio de Janeiro como alavanca para aprovar a reforma da Previdência. O pedido, apresentado pelo deputado federal Arna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Em 4 de março de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi forçado a comparecer perante a Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suas relações com uma empreiteira. Em 29 de março de 2017, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio também o foi para depor sobre supostas il… Veja a matéria original
Prisão temporária não substitui condução coercitiva Leia mais »
Em 4 de março de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi forçado a comparecer perante a Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suas relações com uma empreiteira. Em 29 de março de 2017, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio também o foi para depor sobre supostas il… Veja a matéria original
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A reincidência não é motivo suficiente para impedir, por si só, a aplicação do princípio da insignificância, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello invalidou a condenação imposta a um homem que tentou furtar par de chinelos aval… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso de Mello absolve homem que tentou furtar chinelo de R$ 15 Leia mais »
A reincidência não é motivo suficiente para impedir, por si só, a aplicação do princípio da insignificância, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello invalidou a condenação imposta a um homem que tentou furtar par de chinelos aval… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso de Mello absolve homem que tentou furtar chinelo de R$ 15 Leia mais »
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. O entendimento, fixado na Súmula Vinculante 37, foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao anular reajuste salarial concedido a oficiais da Polícia Militar da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF anula reajuste salarial concedido à PM-BA pelo Judiciário local Leia mais »
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. O entendimento, fixado na Súmula Vinculante 37, foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao anular reajuste salarial concedido a oficiais da Polícia Militar da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF anula reajuste salarial concedido à PM-BA pelo Judiciário local Leia mais »
Embora tenha poder de indeferir provas que considerar inúteis ou protelatórias, o juiz não pode usar esse poder para deixar de respeitar a ampla defesa e o contraditório. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais em uma ação porque o juízo… Veja a matéria original no
TST anula atos processuais após juiz se negar a ouvir testemunhas Leia mais »
