Por decisão majoritária, na tarde desta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia (INQ 3962) contra o deputado federal Rôney Nemer (PP-DF) pela suposta prática do crime de dispensa ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (20), recebeu denúncia contra o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) devido ao emprego de nove "funcionários fantasmas" quando era deputado estadual no Paraná, entre os anos de 2003 e 2010, implicando desvio do total de R$ 2,8 milhões. A denúncia foi recebida no Inquérito
Recebida denúncia contra deputado Luiz Nishimori por uso de “funcionários fantasmas” Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). São elas a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4901, 4902, 4903 e 4937, todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Em 2016, o
Julgamento do novo Código Florestal será retomado nesta quarta-feira (21) Leia mais »
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (20), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 138092, mantendo acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a execução antecipada da pena Axel Ripoll Hamer, condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, por lavagem de dinheiro, em razão de sua
1ª Turma mantém condenação de envolvido no esquema do propinoduto Leia mais »
Após críticas da comunidade jurídica, o governo Michel Temer (MDB) passou a defender outra nomenclatura para defender a validade de mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. O Ministério da Justiça prefere usar agora o termo “mandados com múltiplos alvos” — segundo a pasta, sempre com nome… Veja a matéria original no Portal
Governo usará dados de GPS em "mandados com múltiplos alvos" Leia mais »
O Ministério do Trabalho incluiu, nesta segunda-feira (19/2), a atividade de lobista na lista da Classificação Brasileira de Ocupações. No cadastro oficial, a pasta reconhece a categoria como profissional de relações institucionais e governamentais e aponta que se enquadra na função o “defensor d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (20/2), denúncia contra o deputado federal Rôney Nemer (PP-DF) por irregularidade na dispensa de licitação para contratação de patrocínio quando presidia a Brasíliatur, empresa vinculada ao governo distrital. Investigação não… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo rejeita denúncia contra deputado por falta de indícios Leia mais »
A sociedade de consumo e da informação encontra na publicidade uma das manifestações mais modernas do fenômeno da comunicação entre os mais diversos públicos. Todavia, a publicidade voltada ao público infantojuvenil tem sido alvo de vários ataques daqueles que, a pretexto de proteger, cerceiam po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marici Ferreira: Publicidade e a relação com o público infantojuvenil Leia mais »
A sociedade de consumo e da informação encontra na publicidade uma das manifestações mais modernas do fenômeno da comunicação entre os mais diversos públicos. Todavia, a publicidade voltada ao público infantojuvenil tem sido alvo de vários ataques daqueles que, a pretexto de proteger, cerceiam po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marici Ferreira: Publicidade e a relação com o público infantojuvenil Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (20/2), a intervenção federal no Rio de Janeiro, por 340 votos a 72 e uma abstenção. Com isso, foi suspensa a tramitação de 99 propostas de emenda à Constituição, já que o artigo 60, parágrafo 1º, proíbe a promulgação de emendas enqua… Veja a matéria original
Tramitação de 99 propostas de emenda à Constituição é suspensa Leia mais »
