fevereiro 2018

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (20/2) o decreto do presidente da República, Michel Temer, que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promu… Veja a matéria original no […]

Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. A afirmação é da Mesa da Câmara dos Deputados que, nesta terça-feira (20/2), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal buscando o reconhecimento da prerrogativa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. A afirmação é da Mesa da Câmara dos Deputados que, nesta terça-feira (20/2), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal buscando o reconhecimento da prerrogativa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório carioca Mirza & Malan Advogados, especializado em Direito Penal, agora tem uma unidade em Brasília. A filial será comandada pelo sócio André Mirza, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O sócio Diogo Malan, que é professor da UFRJ e da Uerj, afirma q… Veja a matéria original no Portal

O escritório carioca Mirza & Malan Advogados, especializado em Direito Penal, agora tem uma unidade em Brasília. A filial será comandada pelo sócio André Mirza, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O sócio Diogo Malan, que é professor da UFRJ e da Uerj, afirma q… Veja a matéria original no Portal

Organizações civis de interesse público (Oscips) são isentas de pagar impostos apenas quando desenvolvem atividades de interesse público. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao condenar uma fabricante de cimento. A empresa criou uma Oscip para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Organizações civis de interesse público (Oscips) são isentas de pagar impostos apenas quando desenvolvem atividades de interesse público. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao condenar uma fabricante de cimento. A empresa criou uma Oscip para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por se tratar de uma questão previsível, excesso de trânsito não justifica a ausência do preposto à audiência trabalhista devido nem impede que o juiz aplique a pena de confissão ficta. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter sentença que aplicou a pena de revelia … Veja a matéria original

Por se tratar de uma questão previsível, excesso de trânsito não justifica a ausência do preposto à audiência trabalhista devido nem impede que o juiz aplique a pena de confissão ficta. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter sentença que aplicou a pena de revelia … Veja a matéria original

Recentemente, a legislação tributária relativa ao setor do petróleo sofreu importantes modificações. No plano federal, foram editados: a MP 795/17 (posteriormente convertida na Lei 13.586/17), que instituiu o novo Repetro Sped; o Decreto 9.128/17, que prorrogou até 2040 o regime de admissão te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico