fevereiro 2018

A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera devidos. Tal medida, segundo a Justiça Federal do Paraná, viola o princípio do contraditório e ampla defesa. Desde outubro, a Receita Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Aprovados em concurso público, os procuradores de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás terão que atuar exclusivamente para atender a advocacia. Dessa forma, estão impedidos de exercer advocacia própria, tendo como únicos clientes os advogados e as advogadas em Goiás. A Procu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aprovados em concurso público, os procuradores de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás terão que atuar exclusivamente para atender a advocacia. Dessa forma, estão impedidos de exercer advocacia própria, tendo como únicos clientes os advogados e as advogadas em Goiás. A Procu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme a Lei dos Crimes Organizados (Lei 12.850/2013), um dos resultados da delação premiada consiste na recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações penais praticadas pela organização. Edson Fachin concordou com a tese segundo a qual multas compensariam danos causados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme a Lei dos Crimes Organizados (Lei 12.850/2013), um dos resultados da delação premiada consiste na recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações penais praticadas pela organização. Edson Fachin concordou com a tese segundo a qual multas compensariam danos causados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso tem direito subjetivo à nomeação, não mera expectativa. Sendo assim, tem o direito de ser indenizado, devido à frustração pelo direito sonegado. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso tem direito subjetivo à nomeação, não mera expectativa. Sendo assim, tem o direito de ser indenizado, devido à frustração pelo direito sonegado. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR) criticaram a ideia do governo Michel Temer (MDB) de pedir mandados coletivos de busca e apreensão. Além disso, os procuradores afirmaram que a intervenção na segurança do Rio de Janeiro … Veja a matéria original no Portal Consultor

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR) criticaram a ideia do governo Michel Temer (MDB) de pedir mandados coletivos de busca e apreensão. Além disso, os procuradores afirmaram que a intervenção na segurança do Rio de Janeiro … Veja a matéria original no Portal Consultor

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (20/2) o decreto do presidente da República, Michel Temer, que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promu… Veja a matéria original no