Não é possível considerar recurso especial deserto apenas porque a Guia de Recolhimento da União (GRU) foi paga em banco diverso do determinado pelo Tesouro Nacional, quando o valor foi corretamente repassado ao tribunal de destino. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pagar guia de preparo em banco errado não gera deserção de recurso Leia mais »
Não é possível considerar recurso especial deserto apenas porque a Guia de Recolhimento da União (GRU) foi paga em banco diverso do determinado pelo Tesouro Nacional, quando o valor foi corretamente repassado ao tribunal de destino. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pagar guia de preparo em banco errado não gera deserção de recurso Leia mais »
O juiz Sergio Moro rejeitou denúncia de lavagem de dinheiro contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Para o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação “lava jato”, o Ministério Público Federal não apresentou provas para o caso seguir em frente. A de… Veja a matéria original no Portal
Moro rejeita denúncia contra Vaccari e torna Dirceu réu novamente Leia mais »
O juiz Sergio Moro rejeitou denúncia de lavagem de dinheiro contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Para o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação “lava jato”, o Ministério Público Federal não apresentou provas para o caso seguir em frente. A de… Veja a matéria original no Portal
Moro rejeita denúncia contra Vaccari e torna Dirceu réu novamente Leia mais »
A Mesa da Câmara dos Deputados, representada por seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 511, contra entendimento da Primeira Turma da Corte que, no julgamento de ação penal contra o deputado Paulo Feijó (PP-RJ), decretou a perda de seu mandato e determinou
Câmara questiona decretação de perda de mandato em condenação criminal de parlamentares Leia mais »
A juíza que condenou 12 empresas por fraude a licitações em obras do Metrô reconheceu, em embargos de declaração, ter deixado de incluir a Odebrecht na lista de condenadas. “De fato, na parte dispositiva da sentença não constou o nome da empresa Construtora Norberto Odebrecht”, escreveu a juíza S… Veja a matéria original no Portal
Juíza esquece Odebrecht entre condenadas por fraude no metrô de SP Leia mais »
A juíza que condenou 12 empresas por fraude a licitações em obras do Metrô reconheceu, em embargos de declaração, ter deixado de incluir a Odebrecht na lista de condenadas. “De fato, na parte dispositiva da sentença não constou o nome da empresa Construtora Norberto Odebrecht”, escreveu a juíza S… Veja a matéria original no Portal
Juíza esquece Odebrecht entre condenadas por fraude no metrô de SP Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 22 de março o julgamento das ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Foram incluídas na pauta do Plenário as cinco ações originárias em que entidades de classe da magistratura solicitaram o bene… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cármen pauta para dia 22 de março ações sobre auxílio-moradia Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 22 de março o julgamento das ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Foram incluídas na pauta do Plenário as cinco ações originárias em que entidades de classe da magistratura solicitaram o bene… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cármen pauta para dia 22 de março ações sobre auxílio-moradia Leia mais »
A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera devidos. Tal medida, segundo a Justiça Federal do Paraná, viola o princípio do contraditório e ampla defesa. Desde outubro, a Receita Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor
Receita não pode bloquear sistema do Simples para cobrar tributo Leia mais »
