fevereiro 2018

*Artigo originalmente publicado no Blog do Sacha no dia 26/2/2018. Duas anomalias crescem no Brasil, impulsionadas pela morosidade do Judiciário e pela aversão ao presidente da República, o melhor dos últimos 15 anos, a confundir a rápida aplicação da lei com prisões sumárias antes da condenaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Suprema Corte dos EUA negou, nesta segunda-feira (26/2), um pedido do governo Trump para julgar uma ação judicial antes que ela fosse julgada, no mérito, em tribunais federais de primeiro e segundo grau. Essa espécie de atalho na tramitação de processos pela Justiça existe, mas é muito raro. No… Veja a matéria original no

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 618 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro trata do seguro DPVAT. Na decisão, a 2ª Seção entendeu, por maioria, que a associação com fins específicos de proteção ao consumidor não possui legitimidade para o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em outubro de 2017, a Turma Recursal Norte do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu dar oportunidade às partes de 8 mil processos que tramitavam nos juizados especiais relacionados a tarifas bancárias a desistirem de suas ações sem arcar com os custos judiciais. A decisão do TJ-ES foi… Veja a matéria original no Portal

O trabalhador que cumpre jornada excessiva só tem direito a dano moral se demonstrar que deixou de fazer atividades em seu meio social ou foi afastado do convívio familiar para estar à disposição do empregador. Caso contrário, não faz jus ao recebimento da indenização. A decisão é da 4ª Turma … Veja a matéria original

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as normas gerais do Direito Civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais. Assim, o colegiado concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que … Veja a matéria original no Portal

Para comemorar os 10 anos da regulamentação dos recursos repetitivos (instrumento criado pela Lei 11.672/08, que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil de 1973), o Superior Tribunal de Justiça lançou a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. A obra reúne os 636 … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se uma pessoa recebe benefício previdenciário indevidamente por falha do Instituto Nacional do Seguro Social, não pode ser cobrada de volta pelo valores transferidos erroneamente. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter benefício repassado por 11 anos a uma m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É imprescritível a ação de ressarcimento ao erário nos casos de ilícito penal, como o crime de estelionato previdenciário. A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e de Roraima, ao concluir que cobrança judicial contra quem recebeu indevidamente benefício previdenciár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico