A gravação ambiental produzida por um dos interlocutores, na condição de vítima de um crime, deve ser aceita quando o objetivo é assegurar o seu direito, independentemente de autorização judicial, sendo irrelevante a propriedade do aparelho utilizado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É válida gravação com aparelho emprestado pela polícia, decide STJ Leia mais »
A gravação ambiental produzida por um dos interlocutores, na condição de vítima de um crime, deve ser aceita quando o objetivo é assegurar o seu direito, independentemente de autorização judicial, sendo irrelevante a propriedade do aparelho utilizado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Pastoral Carcerária pediram que o Conselho Nacional de Justiça casse todas as nomeações do Tribunal de Justiça do estado para o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), órgão responsável por processar inquérit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensoria pede que CNJ casse nomeações de juízes para o Dipo Leia mais »
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Nenhum tribunal pode cobrar taxa para desarquivar processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao proibir prática frequente no Tribunal de Justiça de Goiás pelo menos desde 2016, onde a parte interessada precisava pagar R$ 18,96. Par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunal não pode cobrar para desarquivar caso com Justiça gratuita Leia mais »
Nenhum tribunal pode cobrar taxa para desarquivar processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao proibir prática frequente no Tribunal de Justiça de Goiás pelo menos desde 2016, onde a parte interessada precisava pagar R$ 18,96. Par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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9h – Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Audiência com os representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) – Boate Kiss Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original
9h – Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (22) Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou, nesta terça-feira (21/2), denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA), que comandou a pasta durante o governo Dilma Rousseff (PT). O ex-ministro Mário Adarico Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ abre ação penal contra ex-ministro das Cidades de Dilma Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou, nesta terça-feira (21/2), denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA), que comandou a pasta durante o governo Dilma Rousseff (PT). O ex-ministro Mário Adarico Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ abre ação penal contra ex-ministro das Cidades de Dilma Leia mais »
