fevereiro 2018

Se a União exigiu que o Rio de Janeiro renunciasse à ação sobre empréstimos com a Caixa Econômica Federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, não pode executar o estado por esses contratos. Para Fux, se União exigiu que RJ renunciasse à ação sobre empréstimos, não pode executar esta… Veja a matéria original no […]

Se a União exigiu que o Rio de Janeiro renunciasse à ação sobre empréstimos com a Caixa Econômica Federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, não pode executar o estado por esses contratos. Para Fux, se União exigiu que RJ renunciasse à ação sobre empréstimos, não pode executar esta… Veja a matéria original no

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou mandado de internação em hospital de custódia que ignorou laudo psiquiátrico de um condenado por estuprar uma menina de 14 anos. O ministro superou a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de … Veja a matéria original no Portal Consultor

Os 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral receberam R$ 62,9 milhões em duodécimos do Fundo Partidário relativos a janeiro de 2018. A Lei Orçamentária Anual de 2018 prevê a distribuição de R$ 888,7 milhões de recursos do Fundo Partidário às legendas políticas com registro no TS… Veja a matéria original no Portal Consultor

A indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública ressurge no Brasil, agora sob a inédita forma de intervenção federal militarizada na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, conforme o Decreto 9.288, de 16/2/2018, da Presidência da República. O decreto invoc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O valor de um dissídio só pode aumentar acima da inflação se ficar comprovado que a empresa teve lucros maiores. Esse é o entendimento do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher o recurso de um sindicato patronal que buscava anular decisão que e… Veja a matéria original no

Com base no novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em benefício da mãe de uma criança de dois anos em Jandira (SP). Nesta terça-feira (20/2), o STF co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dobrou para R$ 20 mil a indenização por danos morais que o ator Alexandre Frota deverá pagar ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). O parlamentar processou Frota após uma série de manifestações que o ator fez em suas redes sociais em 2016. P… Veja a

Plano estratégico para cidade não pode ser usado como programa de governo de candidato a prefeito. Por considerar esse ato desvio de finalidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, nesta quarta-feira (21/2), a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico