O julgamento sobre as ações relativas ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) prosseguiu nesta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF). Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, no início da tarde, foram proferidos também os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento abrange a […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HCs) 152019 e 152881, impetrados pelas defesas de dois condenados que tiveram o início da execução provisória das penas determinado após confirmação da sentença em segundo grau. Em ambos os casos, o ministro destacou o entendimento do Supremo, firmado no
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quinta-feira (22/2) que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício estatutário da atividade econômica”. Com isso, declarou ilegais as duas instruções normativas da R… Veja a matéria original no Portal Consultor
Insumo para crédito de PIS/Cofins é tudo o que for essencial, diz STJ Leia mais »
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Encontra-se para deliberação do plenário do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 18 de 2017 – Projeto de Rose Leonel, que acabou alcunhado de criminalização da “vingança pornográfica”. Como tudo no Direito Penal, o tema é polêmico e atrai os olhares até dos mais desatentos. Mas, cabe, de log… Veja a matéria original
Lei sobre vingança pornográfica é aceno para Direito Penal simbólico Leia mais »
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública. O anúncio foi feita nesta quinta-feira (22/2). O grupo terá 60 dias para apresentar as sugestões. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão vai sugerir como blindar Estado contra corrupção Leia mais »
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública. O anúncio foi feita nesta quinta-feira (22/2). O grupo terá 60 dias para apresentar as sugestões. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Na sessão plenária desta quinta-feira (22), foi retomado o julgamento conjunto das cinco ações que discutem dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012): a Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937. A análise foi reiniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou
Na sessão plenária desta quinta-feira (22), foi retomado o julgamento conjunto das cinco ações que discutem dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012): a Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937. A análise foi reiniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou
