fevereiro 2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o Facebook como amicus curiae em ação que busca validar dispositivos de cooperação internacional com critérios para o Judiciário obter informações privadas quando os provedores de aplicativos de internet estão sediados no exterior. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ecad tem legitimidade para recolher os royalties de artistas internacionais que se apresentam no Brasil. Este é o entendimento da 2ª Vara Cível de Campo Grande para condenar uma casa de shows a pagar R$ 111 mil por direitos autorais de músicas tocadas no show do DJ Francês David Guetta em 2012…. Veja a

A arrecadação de dinheiro pela família de criança portadora de doença grave não afasta a obrigação dos entes públicos de fornecer medicamento determinado judicialmente. A decisão é do juiz Edemar Leopoldo Schlösse, da Vara de Família de Brusque (SC), ao negar um pedido do município e do estado… Veja a matéria original no Portal Consultor

Mesmo depois de peritos constatarem que o barulho causado por uma agência dos Correios estava abaixo do limite permitido, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a um vizinho, porque o sossego é um bem público a ser preservado. O juiz William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª… Veja a matéria

O artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. Por isso, a 16ª Câmara Cíve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tanto o casamento como a união estável possibilitam ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo dos patronímicos ou sobrenomes do outro. Em se tratando de casamento, aplica-se diretamente o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do Código Civil1. Esse acréscimo, normalmente, é postulado no proc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da República, no dia 4 de janeiro, nomeou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para exercer o cargo de Ministra do Trabalho. Ela tem 44 anos, é advogada formada pela Universidade Católica de Petrópolis, teve três mandatos no Rio de Janeiro e foi secretária municipal. Ocorr… Veja a matéria original no Portal Consultor

A onda punitivista que tomou conta do Judiciário brasileiro nos últimos anos vem impedindo a aplicação do princípio da insignificância. É o que avalia Gustavo de Almeida Ribeiro, defensor público federal, do Grupo de Atuação no Supremo Tribunal Federal, em entrevista à revista eletrônica Consulto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em seu delicioso livro de memórias (Verdade Tropical), Caetano Veloso nos conta como definiu a letra da não menos deliciosa canção Terra. Quando preso pela ditadura militar, narra Caetano, Dedé (que então era sua mulher) levou-lhe na cadeia um exemplar da Revista Manchete. Na capa da revista, as … Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2017, repercussão geral de 39 temas que chegaram à corte em 2017. Quando o Plenário julgar cada recurso extraordinário, as teses definidas valerão para casos judiciais semelhantes em outras instâncias. Alguns casos podem ser julgados neste ano, mas não há… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico