fevereiro 2018

Existindo dois títulos de créditos, provenientes de obrigação idêntica e com valores iguais, o título judicial deve prevalecer em detrimento do extrajudicial. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao considerar nula uma nota promissória emitida por um escritório de advoc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Médico que cobra para fazer cirurgia pelo SUS comete estelionato. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou um profissional da área da saúde a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por essa prática. Para fazer a cirurgia, o médico exigiu… Veja a

Um trabalhador perdeu, na segunda instância, ação na qual cobrava indenização por danos morais e a pensão depois de sua aposentadoria por invalidez. Ele entrou o pedido 10 anos e um mês após ser aposentado em consequência de dois acidentes de trabalho. A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Traba… Veja a matéria original no

O ano começa polêmico no Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão de julgamento, que acontecerá nesta terça-feira (6/2), reúne o Plenário para discutir alterações de jurisprudência em função das mudanças na CLT promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Para a sessão, está pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A exigência de exame psicotécnico, de caráter eliminatório, ainda que em processo seletivo interno, não configura ilegalidade, desde que previsto em lei e no edital regulamentador do certame e de que seja feito de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos. Com esse entendimento, a T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, eventual prestação do serviço sem permissão da agência constitui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ser transportado em ambulância com a porta traseira aberta causa danos morais. Com esse entendimento, a juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da Vara Única de Rosana (SP), condenou o município a indenizar em R$ 30 mil um cadeirante que foi transportado por ambulância nessa situação. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico