No âmbito do segundo grau de jurisdição, o relator desempenha a função de órgão preparador das ações de competência originária e dos recursos em geral, sendo certo que os seus atos decisórios desafiam impugnação. E isso porque as decisões proferidas pelo relator devem atender ao denominado princí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O julgamento do agravo interno e o princípio da colegialidade Leia mais »
Seguindo a tendência de buscar se especializar, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo resolveu, a partir do último dia 2 de fevereiro, tornar exclusiva a competência dos desembargadores que integram as duas câmaras reservadas de direito empresarial. Agora, os desembargadores deixam de a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP terá desembargadores exclusivos para Direito Empresarial Leia mais »
O Preâmbulo da Constituição Federal diz que os “representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte”, ali estavam para “instituir um Estado Democrático” tendo a “justiça” como valor supremo. Daí ser um dos objetivos fundamentais da República “construir uma sociedade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Veto ao Pert dos Pequenos promove injustiça tributária Leia mais »
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) reconheceu, pela primeira vez na história da legislação brasileira, direitos formais aos quilombolas. Assim, de acordo com o ADCT, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juliana Batista: ADI pode inviabilizar titulações de quilombos Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido formulado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para concessão de prazo em dobro para resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 4506. Na peça acusatória, a PGR acusa o senador, sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco
Revista Justiça No quadro Direito Penal, o Revista Justiça desta terça-feira fala sobre apologia e incitação a crimes. A Justiça de São Paulo negou pedido de liminar do Ministério Público e autorizou que o bloco "Porão do DOPS" saia nas ruas do carnaval paulistano. O MP tentou impedir o evento, alegando que o bloco faz
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (6) Leia mais »
Crítica à reforma trabalhista desde o início das discussões acerca do tema, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se manifestou também contrária ao procedimento estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho para a revisão de súmulas e jurisprudência na sessão d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juízes do Trabalho reclamam de TST adequar súmulas à reforma Leia mais »
O Tribunal de Contas da União não pode deixar de aplicar leis que entenda inconstitucionais, decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em mandado de segurança. Segundo ele, embora cortes de contas estejam autorizadas a “apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU não pode fazer controle de constitucionalidade, decide Moraes Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta ação que cobrava a criação da lei de defesa do usuário de serviços públicos, prevista pela Emenda Constitucional (EC) 19/1998. A lei foi editada no ano passado. O pedido havia sido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que tramitava na corte desde abril de 2004. O político era investigado por suposta prática de desvio de recursos públicos…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF arquiva inquérito contra Jucá após quase 14 anos de investigação Leia mais »
