fevereiro 2018

É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mulher. Nesses casos, a comp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Durante décadas, um número equivalente de mulheres e homens se formaram nas faculdades de Direito dos Estados Unidos. No ano passado, mais mulheres do que homens se matricularam em cursos de Direito. Seguindo essa lógica, pelo menos metade da advocacia americana deveria ser composta de mulheres. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reportagem que expõe inocente à maledicência pública, ligando sua imagem à de denunciado em crime, atenta contra direitos de personalidade elencados no artigo 5ª da Constituição. Logo, a parte erroneamente identificada como criminosa tem direito à reparação na esfera moral, como prevê o artigo 18… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível impor multa por litigância de má-fé no âmbito do processo penal, visto que, como não há previsão expressa no Código de Processo Penal, sua aplicação constituiria analogia in malam partem (em prejuízo do réu). O entendimento, pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, é um dos… Veja a matéria original no Portal Consultor

Demitir um funcionário porque ele completou 70 anos é atitude discriminatória que causa danos morais. Esse foi o entendimento da juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou uma escola de línguas com sede no Distrito Federal a pagar indenização por danos … Veja a matéria original no Portal

É incrível como as mais óbvias tentativas de fazer com que o Supremo Tribunal Federal volte a se comportar como o guardião da Constituição (como missão constitucional que é sua) esbarram no argumento de ser “a favor da corrupção” e “contra a ‘lava jato’”. Ora, a previsão da norma constitucional q… Veja a matéria original

Conhecido defensor das delações premiadas como meio de combate à corrupção, Sergio Moro absolveu um ex-gerente da Petrobras acusado de corrupção passiva justamente porque as palavras do delator não foram confirmadas pelo Ministério Público Federal, que, mesmo assim, insistiu em denunciar o agora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um tema importante e que ainda carece do devido aprofundamento teórico é a verificação da procedência das informações, instituto que vem sendo negligenciado pelos estudiosos em que pese sua previsão legal expressa e sua importância para a preservação de direitos fundamentais. A evolução de uma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ano de 2018 começou com más notícias no campo das finanças públicas. Estados e municípios indo à falência, sucumbindo às dívidas impagáveis, com poucas perspectivas de solução. Os efeitos cada vez mais se fazendo sentir no dia a dia, com salários de servidores públicos em atraso, fornecedores s… Veja a matéria original no Portal