Um grupo de acionistas minoritários da Oi acusa o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Mauro da Cunha, de desviar R$ 51 milhões da companhia juntamente com outros três membros da diretoria. A denúncia foi apresentada pela Associação dos Investidores Minoritários (Admin) em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acionistas da Oi acusam presidente do conselho de desvio de verbas Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou, nesta terça-feira (6/2), o último voto que faltava no acórdão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o do desembargador federal Victor dos Santos Laus. Como os demais colegas, ele viu provas de que o réu recebeu um triplex da emp… Veja a matéria original
Leia fundamentos de todos os votos para condenar Lula no TRF-4 Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional. Diante do desabamento de parte do Eixão Sul na área central de Brasília, o programa fala sobre o "direito de ir e vir", previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Quem conversa sobre o assunto é o doutor em Direito Constitucional Erick Wilson Pereira. Além desse
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (7) Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138936, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretendia rever o regime inicial fechado de cumprimento da pena de um condenado que teve a pena-base fixada no mínimo legal. Prevaleceu o voto divergente do
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, feito na sessão desta terça-feira (6) ,da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 984077 e 1017500, que discutem a validade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. O pedido de vista foi formulado
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 132115, interposto por Lilian de Oliveira Lisboa, condenada pelo envolvimento na prática de irregularidades vinculadas a duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em Curitiba (PR). No julgamento, os ministros confirmaram entendimento
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso adiou a análise, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de Habeas Corpus (HC 138092) impetrado em favor de Axel Ripoll Hamer. Na sessão de hoje, foi proferido o voto do relator, ministro Marco Aurélio, afastando a aplicação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Suspenso julgamento de HC sobre condenação por lavagem de dinheiro Leia mais »
A nova forma de bloqueio de bens pela Procuradoria da Fazenda Nacional sem passar pelo Judiciário já é alvo de ação direta de inconstitucionalidade. No dia 30 de janeiro, a Associação de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ajuizou ação para que o Supremo Tribunal Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade questiona bloqueio administrativo de bens pela PGFN Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (6), decidiu pelo não conhecimento (julgou inviável) do Recurso Extraordinário (RE) 696533, interposto pelo deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) e manteve sua condenação a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa
1ª Turma determina execução provisória da pena ao deputado João Rodrigues (PSD-SC) Leia mais »
Por quatro votos a um, vencido o relator, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu agravo regimental apresentado pela defesa dos empresários Paulo Skaf e Benjamin Steinbruch na Petição (PET) 6820, e determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo de cópias das declarações prestadas, em colaboração premiada, por Marcelo Odebrecht, para que
