Em 2017, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público fez 523 autuações e arquivou 443 processos administrativos disciplinares. Os dados foram apresentados pelo órgão junto com o balanço do 4º trimestre do ano. Os atos praticados nesse período representaram, em média, 20% de todo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP fez 523 autuações e arquivou 443 ações disciplinares em 2017 Leia mais »
Configura prática abusiva e infração à ordem econômica a venda de combustível com mais de 20% de lucro. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao condenar uma rede de postos que comercializava álcool com 48% de lucro. Além de proibir a ve… Veja
Revenda de combustível com lucro superior a 20% configura abuso Leia mais »
Configura prática abusiva e infração à ordem econômica a venda de combustível com mais de 20% de lucro. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao condenar uma rede de postos que comercializava álcool com 48% de lucro. Além de proibir a ve… Veja
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Os membros do Tribunal Superior Eleitoral devem se preocupar em cumprir as regras que garantam o equilíbrio entre concorrentes nas eleições e, sobretudo, assegurar a devida punição àqueles que insistirem em desrespeitar as regras do jogo, na opinião de Raquel Dodge, procuradora-geral da República… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE deve punir quem desequilibra pleito quebrando regras, diz PGR Leia mais »
Os membros do Tribunal Superior Eleitoral devem se preocupar em cumprir as regras que garantam o equilíbrio entre concorrentes nas eleições e, sobretudo, assegurar a devida punição àqueles que insistirem em desrespeitar as regras do jogo, na opinião de Raquel Dodge, procuradora-geral da República… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Havendo várias partes com diferentes advogados, são contados prazos em dobro para suas manifestações. Aplicando essa regra prevista no Código de Processo Civil, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido formulado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para conces… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio concede prazo em dobro para Aécio Neves e corréus Leia mais »
Havendo várias partes com diferentes advogados, são contados prazos em dobro para suas manifestações. Aplicando essa regra prevista no Código de Processo Civil, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido formulado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para conces… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio concede prazo em dobro para Aécio Neves e corréus Leia mais »
A Recuperação Judicial foi concebida no Brasil com o advento da Lei 11.101/2005[1], dez anos antes da lei brasileira que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública (Lei 13.140/2015). Em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lívia Milhorato: Mediação pode acelerar recuperação judicial Leia mais »
A Recuperação Judicial foi concebida no Brasil com o advento da Lei 11.101/2005[1], dez anos antes da lei brasileira que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública (Lei 13.140/2015). Em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lívia Milhorato: Mediação pode acelerar recuperação judicial Leia mais »
O escritório Veirano Advogados promoveu nove profissionais a sócio: Fabiana Macedo, Guilherme Monteiro, Guilherme Potenza, Gustavo Fróes, Lívia Miné, Luiz Afrânio Araújo, Renata Gomes, Rogério Campos e Sílvia Araújo. Fabiana Macedo atua na área tributária em São Paulo e possui mais de 16 anos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Escritório Veirano Advogados promove 9 advogados a sócio em 2018 Leia mais »
