A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso preventivamente desde 2014. De acordo com o processo, a prisão preventiva foi decretada em novembro de 2014 e mantida na sentença condenatóri… Veja a matéria original no Portal […]
Por excesso de prazo, STJ solta preso preventivamente desde 2014 Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (7), que a Emenda 43/2012 à Lei Orgânica de Ribeirão Preto (SP), que reduziu de 27 para 22 o número de vereadores no município, valerá a partir das próximas eleições municipais, em 2020. Em 2016, a população de Ribeirão Preto votou para
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4332 em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretendia suspender os efeitos de lei estadual que que fixou limite dos créditos de pequeno valor em Rondônia. A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator,
Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV em Rondônia Leia mais »
Não configura estelionato judicial a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, com base em documentos também tidos por adulterados, em ação judicial. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª do Superior Tribunal de Justiça ao trancar ação penal contra um advogado denunciado por estelionat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado que faz alegações falsas em processo não comete estelionato Leia mais »
Não configura estelionato judicial a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, com base em documentos também tidos por adulterados, em ação judicial. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª do Superior Tribunal de Justiça ao trancar ação penal contra um advogado denunciado por estelionat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (7), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4512, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a Lei 3.885/2010, do Mato Grosso do Sul, que obriga as operadoras de planos de saúde atuantes no estado
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (7), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4512, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a Lei 3.885/2010, do Mato Grosso do Sul, que obriga as operadoras de planos de saúde atuantes no estado
É possível a aplicação de regime inicial fechado mesmo que o condenado preencha o requisito objetivo para um regime mais brando em função do princípio da individualização da pena, que leva em conta as circunstâncias específicas do caso. O entendimento, do ministro Edson Fachin, prevaleceu em j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Individualização da pena justifica regime inicial fechado Leia mais »
É possível a aplicação de regime inicial fechado mesmo que o condenado preencha o requisito objetivo para um regime mais brando em função do princípio da individualização da pena, que leva em conta as circunstâncias específicas do caso. O entendimento, do ministro Edson Fachin, prevaleceu em j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Individualização da pena justifica regime inicial fechado Leia mais »
Em 2017, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público fez 523 autuações e arquivou 443 processos administrativos disciplinares. Os dados foram apresentados pelo órgão junto com o balanço do 4º trimestre do ano. Os atos praticados nesse período representaram, em média, 20% de todo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP fez 523 autuações e arquivou 443 ações disciplinares em 2017 Leia mais »
