A ideia de recuperar a credibilidade das instituições, em especial do Poder Judiciário, tem sido associada à necessidade de se punir mais pessoas e mais rapidamente. Essa lógica levou o Brasil ao patamar de terceira maior potência mundial em encarceramento e tomou conta da agenda política brasile… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Encarceramento não é espetáculo nem solução à corrupção Leia mais »
A ideia de recuperar a credibilidade das instituições, em especial do Poder Judiciário, tem sido associada à necessidade de se punir mais pessoas e mais rapidamente. Essa lógica levou o Brasil ao patamar de terceira maior potência mundial em encarceramento e tomou conta da agenda política brasile… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A entrega de passaportes no Brasil é atividade exclusiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pois se enquadra no conceito de carta, e não de encomenda. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao proibir que duas empresas prestem esse tipo de serviço. Par… Veja a matéria original no
Entrega de passaportes é atividade exclusiva dos Correios, diz TRF-3 Leia mais »
A entrega de passaportes no Brasil é atividade exclusiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pois se enquadra no conceito de carta, e não de encomenda. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao proibir que duas empresas prestem esse tipo de serviço. Par… Veja a matéria original no
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O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com uma reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça e uma representação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Marcelo Bretas, por ter recebido auxílio-moradia mesmo com residência própria na comarca onde atua e com benefício já e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputado vai ao STF e CNJ para que Bretas devolva auxílio-moradia Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo Estado do Piauí para que as regras a serem aplicadas no leilão da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa) fossem as constantes dos contratos que firmou com a União, o BNDES e a Eletrobras, e não as recentes regras previstas em
O Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade, nesta quarta-feira (7/2), a obrigatoriedade de planos de saúde em ressarcir o Sistema Único de Saúde quando a rede pública tratar pessoas que tenham plano privado. Para Marco Aurélio, obrigar poder público a custear procedimentos geraria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano de saúde deve ressarcir SUS quando trata clientes, diz STF Leia mais »
O juiz federal Sergio Moro rejeitou, nesta quarta-feira (7/2), incidente protocolado pelo Ministério Público Federal para investigar a veracidade dos recibos do aluguel pago pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Como o empres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro descarta falsidade material em recibos de aluguel de Lula Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questiona a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Por unanimidade dos votos, a Corte considerou válida a maioria dos dispositivos, mas entendeu que os contratos celebrados antes da vigência da norma não podem ser atingidos pela
O Judiciário viola o “indispensável e fundamental” princípio da separação dos poderes ao proibir a exportação de animais ao exterior para abate, quando existem normas para esse tipo de atividade. Assim entendeu a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Cecília… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 libera exportação de animais vivos em todo o Brasil Leia mais »
