fevereiro 2018

Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo posse. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivin… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é mais uma das cortes trabalhistas que aderiram ao aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe). A plataforma, disponível para aparelhos Android e IOS, permite ao público acompanhar a movimentação processual, acessar o histórico da ação, ver sentenç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Honorários médicos podem ser penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um médico e reconheceu a penhora dos seus honorários para saldar débitos com dois ex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Petrotemex poderá comprar a companhia Petroquímica de Pernambuco (Psuape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), ambas subsidiárias da Petrobras. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (7/2), mas condicionada a um Acordo d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo passará a funcionar em novas instalações a partir do dia 27 de fevereiro. O órgão deixará a rua Pedro Américo, 32, para se instalar na Praça do Patriarca, 69, 3º andar, no centro de São Paulo. O novo número de telefone será (11) 2873-7700. Po… Veja

O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo passará a funcionar em novas instalações a partir do dia 27 de fevereiro. O órgão deixará a rua Pedro Américo, 32, para se instalar na Praça do Patriarca, 69, 3º andar, no centro de São Paulo. O novo número de telefone será (11) 2873-7700. Po… Veja

O inventário e a partilha de bens, mesmo quando haja testamento, agora podem ser feitos por via extrajudicial no Rio de Janeiro. Segundo o Provimento 21/2017 da Corregedoria Geral de Justiça fluminense, esse processo pode ser feito por meio de escritura pública, em cartórios, se todos os interess… Veja a matéria original no Portal Consultor

O inventário e a partilha de bens, mesmo quando haja testamento, agora podem ser feitos por via extrajudicial no Rio de Janeiro. Segundo o Provimento 21/2017 da Corregedoria Geral de Justiça fluminense, esse processo pode ser feito por meio de escritura pública, em cartórios, se todos os interess… Veja a matéria original no Portal Consultor

É inviável o ajuizamento de ação demarcatória enquanto estiver pendente de julgamento ação possessória. Isso porque, nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para a ação demarcatória. O entendimento é da 3ª Turma do Superior … Veja a matéria original no Portal Consultor