fevereiro 2018

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (7/2) uma nova súmula, que trata da legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa dos interesses dos consumidores. O enunciado sumular é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orie… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar improvável uma mudança na maioria já formada no Supremo Tribunal Federal para restringir o foro por prerrogativa de função para parlamentares, o ministro Roberto Barroso já aplicou o entendimento, mesmo com o julgamento em aberto. Assim, determinou que a denúncia contra o deputado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar improvável uma mudança na maioria já formada no Supremo Tribunal Federal para restringir o foro por prerrogativa de função para parlamentares, o ministro Roberto Barroso já aplicou o entendimento, mesmo com o julgamento em aberto. Assim, determinou que a denúncia contra o deputado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lei estadual que obriga plano de saúde a justificar o motivo de negativa no custeio de assistência médica não viola a Constituição Federal. Pelo contrário, ela obedece ao artigo 5º, inciso XXXII, que diz que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. STF considerou válida l… Veja a matéria original no

Lei estadual que obriga plano de saúde a justificar o motivo de negativa no custeio de assistência médica não viola a Constituição Federal. Pelo contrário, ela obedece ao artigo 5º, inciso XXXII, que diz que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. STF considerou válida l… Veja a matéria original no

Atendendo a pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Saúde editou norma que torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica da mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Atendendo a pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Saúde editou norma que torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica da mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (9/2) com o título Presunção de inocência. As constituições modernas surgiram na esteira das revoluções liberais do século 18 como expressão da vontade do povo soberano, veiculada por seus representantes nos parlament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É inconteste que, dadas as peculiaridades do ambiente digital e as quase infinitas possibilidades de postagem, compartilhamento e pesquisa — por uma gama imensa de meios — tem, já de algum tempo para cá, mas de modo cada vez mais acelerado, posto uma série de desafios e problemas a serem enfrenta… Veja a matéria original

O Direito brasileiro experimenta um estado de controvérsia jurídica: institutos de tradição alienígena legalmente incorporados transitam em alarmante estado de incertezas; a Constituição da República, ao argumento de melhor interpretá-la, é rescrita, esquecida ou simplesmente violada; discursos j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico