fevereiro 2018

As seguradoras são obrigadas a cobrir quaisquer avarias nos bens dos segurados, independentemente das limitações impostas em contrato, se o tomador do serviço não tiver sido devidamente informado sobre as carências da cobertura. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Funrural. P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Funrural. P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu a reforma de uma decisão de segundo grau que trancou ação penal por considerar fraca prova que embasou a acusação. O colegiado não conheceu do recurso do Ministério Público do Paraná, em julgamento desta quinta-feira (8/2). Para o MP-PR, o Tribun… Veja a matéria original no

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu a reforma de uma decisão de segundo grau que trancou ação penal por considerar fraca prova que embasou a acusação. O colegiado não conheceu do recurso do Ministério Público do Paraná, em julgamento desta quinta-feira (8/2). Para o MP-PR, o Tribun… Veja a matéria original no

Reprodução Neste ano, os pagamentos de precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) começarão em abril, e uma segunda fase de depósitos ocorrerá em maio. As datas foram definidas pelo Conselho da Justiça Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor

Reprodução Neste ano, os pagamentos de precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) começarão em abril, e uma segunda fase de depósitos ocorrerá em maio. As datas foram definidas pelo Conselho da Justiça Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor

Dos 2,1 milhões de processos que estão sobrestados no país à espera de julgamento, ligados a temas de massa, 1,5 milhão (72%) concentram-se em dez assuntos, sete deles reunidos no Supremo Tribunal Federal. Outros dois aguardam análise de ministros do Superior Tribunal de Justiça, e um tramita no … Veja a matéria original no Portal

Dos 2,1 milhões de processos que estão sobrestados no país à espera de julgamento, ligados a temas de massa, 1,5 milhão (72%) concentram-se em dez assuntos, sete deles reunidos no Supremo Tribunal Federal. Outros dois aguardam análise de ministros do Superior Tribunal de Justiça, e um tramita no … Veja a matéria original no Portal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (7/2) uma nova súmula, que trata da legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa dos interesses dos consumidores. O enunciado sumular é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orie… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico