janeiro 2018

O processo administrativo disciplinar contra servidores públicos poderá ser alterado. Está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que permite a utilização de dados obtidos em grampos telefônicos no processo administrativo (PLS 372/2013). De autori… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 2017, foram feitas 1.096 transações de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras, alta de 5,69% em relação a 2016. E essas operações movimentaram R$ 194,93 bilhões, o maior valor acumulado em um ano desde 2013, de acordo com o Relatório Anual da Transactional Track Record, em parceri… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com base no princípio da dialeticidade, que impede à parte recorrer sem indicar motivos específicos, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou apelação movida por uma seguradora. A empresa foi condenada, em primeira instância, a indenizar em R$ 6,4 mil um se… Veja a matéria original no Portal

O primeiro dia de 2018 foi marcado por uma rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO): nove presos foram mortos e 14 ficaram feridos depois que internos da ala C invadiram os setores A, B e D. A ocorrência é relacionada a uma rixa e… Veja a

O Direito e o ensino jurídico andam mal no Brasil, e essa perspectiva pode ser abordada de diversos modos; sobretudo, a partir do problema da falta de delimitação do objeto no âmbito do Direito ou, em outros termos, a preocupação dos juristas com problemas que não são problemas de verdade — ao me… Veja a

Não há dúvida de que a Teoria da Justiça proposta por Rawls e, em específico, o princípio da diferença por ele formulado são fundamentais para a justificação e a implementação de uma Justiça distributiva necessária na terceira e atual era do desenvolvimento (pós-Estado Providência e Estado Neolib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Oficialmente, a Petrobras foi vítima do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro descoberto na operação “lava jato”. É assim que a empresa tem sido tratada nos processos da megaoperação que correm na Justiça brasileira. Mas a pecha não parece ajudar a companhia em processos movidos por acionist… Veja a matéria original no Portal Consultor

Há décadas doutrina e jurisprudência se debruçam sobre a tormentosa pergunta: pode o Ministério Público acessar dados bancários de pessoas investigadas, sem ordem judicial prévia? O debate ganhou importante contorno, por ocasião do julgamento do MS 21.729-DF, quando se julgava o mandado de seg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente projeto de lei que buscava instituir o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas. A justificativa é que o chamado Refis poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descon… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se a empresa aérea não comprovar ocorrência de fortuito externo, deve pagar indenização por atrasos. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia a indenizar em R$ 20 mil um casal que perdeu as festividades de Réveillon com a fa… Veja a matéria original