janeiro 2018

“A aplicação da Lei Maria da Penha não se restringe à violência doméstica contra a mulher maior e capaz, mas abrange violência familiar da qual podem ser vítimas as crianças e idosos do sexo feminino.” Com esse entendimento, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato … Veja a matéria original […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para obrigar o hospital municipal a continuar atendendo pacientes do SUS. A liminar foi concedida a pedido da Prefeitura de Quilombo (SC), mesmo diante das queixas de que não tem recebido recursos suficientes. Na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por ser nítida a relação de consumo entre o cliente que compra a passagem aérea e a companhia que fornece o voo, falhas no serviço prestado justificam indenização. Esse foi o entendimento do juiz Marcos Thadeu, do 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco, ao condenar uma companhia aérea a indeniza… Veja a matéria original

Imortal da Academia Brasileira de Letras desde 2000, o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony morreu aos 91 anos, na sexta-feira (5/1), após falência de múltiplos órgãos. As informações são da ABL. Cony começou no jornalismo ajudando o pai na redação do Jornal do Brasil, na década de 40. … Veja a matéria original no

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de reconsideração e manteve em vigor a mudança na cobrança do ISS. As confederações do mercado financeiro e de seguros, Consif e CNSeg, respectivamente, reclamam, em ação direta de inconstitucionalidade, da lei compleme… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Kansas deverá ser o próximo estado norte-americano a aprovar uma lei que proíbe a polícia de prender usuários de opioides, quando eles ligam para o telefone de emergência (911) para pedir socorro em casos de overdose. A Assembleia Legislativa quer que o estado deixe de considerar o uso (ou o ab… Veja a matéria

“Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal”, diz o procurador regional da República Manoel Pastana. Em entrevista à Revista Press, o Pastana, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirma que o MPF fiscaliza a todos… Veja a matéria original no Portal

A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei 9.099/1995, representou uma das grandes inovações no nosso universo jurídico por essa norma federal, que, a um só tempo, conferiu concretude aos juizados especiais, criados pela ordem constitucional, tal qual disposto no artigo 98,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Wikimedia Commons Entrevista concedida pela vice-secretária-geral da Otan, Rose Gottemoeller, ao jornalista Luis Fernando da Silva Pinto para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Marinha deverá aceitar a inscrição de um aluno que passou em todas as fases do concurso para o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, mas foi vetado por ter uma tatuagem. A decisão foi tomada pelo juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal de Brasília. A desclassificação do… Veja a matéria