janeiro 2018

O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve liminar que impede a Prefeitura de Maceió de restringir as atividades da Uber na capital alagoana. A administração municipal queria derrubar decisão de primeiro grau, mas o pedido foi rejeitado pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. A pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As criptomoedas ou moedas digitais, hoje famosas por seu maior expoente, o Bitcoin, representam uma das mais drásticas mudanças ocorridas recentemente nas relações financeiras e negociais. O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao confirmar sentença que desconstituiu três penhoras de imóvel … Veja a matéria

O fim social do FGTS de proteger a dignidade humana permite o saque do montante caso o beneficiário tenha dependentes que sofram de doença grave. Assim entendeu o juiz Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível no Espírito Santo, ao permitir o saque de R$ 156 mil do saldo da conta do…

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de segurança pública. O decreto, publicado no sábado (6/1) no Diário Oficial do estado e que valerá por 180 dias, diz que a situação foi causada pela greve dos policiais civis e militares, o que tem aumentado os índices de … Veja

Empresas não podem usar o nome de produtos vendidos por concorrentes na indexação de buscas do Google. Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, fazer isso é praticar concorrência desleal. A corte condenou uma empresa que comprou a palavra “Neocom” … Veja a matéria original no Portal

Dos 1.437 presos em flagrante que passaram por audiências de custódia em Alagoas, 774 conseguiram o direito de responder em liberdade, 60 foram para prisão domiciliar e 25 receberam outras medidas cautelares. Segundo o Tribunal de Justiça do estado, as audiências aplicaram medidas alternativas a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empresa que deu moto a empregado para que ele fosse trabalhar terá de indenizá-lo pelo acidente que sofreu. O funcionário se acidentou em um acidente de trânsito entre um local de trabalho e outro. No momento a moto estava sendo dirigida por um chefe dele, e o trabalhador estava na garupa. Seg… Veja a matéria

Com o objetivo de ajudar empresas e pessoas físicas a protegerem seu patrimônio, foi criada no Rio de Janeiro a Conselho, uma consultoria que busca evitar que bens de seus clientes sejam alvo de disputa judicial. A ideia é traçar planejamentos patrimoniais legais usando ferramentas do Direito,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.303/2016 exige o procedimento licitatório prévio na contratação de terceiros, destinada à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do r… Veja a matéria original no Portal Consultor