A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3078 para determinar que a União suspenda a inscrição do Estado de Mato Grosso em seus cadastros de inadimplentes (Cauc/Siafi/Conconv) em decorrência do suposto descumprimento, no exercício de 2016, da regra constitucional de aplicação do percentual […]
Revista Justiça Nesta segunda-feira, o Revista Justiça começa falando sobre renúncia à herança, no quadro Direito Civil. A Dra. Viviane Girardi, mestre em Direito das Relações Sociais e doutoranda em Direito da Família, explica ao vivo quais são os tipos possíveis de renúncia e as implicações de cada uma. No quadro Dicas do Autor, o
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (8) Leia mais »
A pedido da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDMHI) do Rio de Janeiro, os registros de ocorrência nas delegacias da Polícia Civil passaram a incluir os motivos presumidos de transfobia (aversão contra pessoas e grupos com identidades de gênero travesti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rio inclui transfobia e lesbofobia em registros de ocorrências Leia mais »
Réu pobre não pode permanecer preso preventivamente apenas por não ter condições de pagar a fiança. Esse foi o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao conceder a liberdade provisória a um homem flagrado com drogas preso há mais de 70 dias por não ter c… Veja a matéria original
Pobre não pode ficar preso apenas por não conseguir pagar fiança Leia mais »
A desenvolvedora de softwares jurídicos Projuris é a nova parceira da ConJur. A empresa, que cria programas para fazer o controle, o pré-cadastro e o monitoramento de processos, além de agenda para advogados e plataformas de gestão financeira para as bancas e departamentos jurídicos, terá seu sit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não é possível usar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando a parte não for a destinatária final do produto ou serviço. O argumento também vale quando o consumidor não for vulnerável frente ao fabricante. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao… Veja a matéria
CDC só se aplica quando parte for o destinatário final do produto Leia mais »
A oferta abundante de advogados no Maranhão é uma das preocupações do presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz. Atualmente, o estado conta com mais de 13 mil profissionais. “É um contingente considerável que traz algumas dificuldades”, afirma. OAB-MA D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O título deste artigo também poderia ser “O juiz Bretas e o caminhão de apanhar crianças”, tudo em alusão aos medos que nos impunham quando crianças. Até hoje lembro disso quando vejo determinados caminhões que tem aquele focinho (e não a cabine reta — ver aqui). Li a entrevista do juiz Marcel… Veja a matéria
Streck: Bretas tem razão: a Justiça nos dá medo! Mas fracassamos? Leia mais »
É praticamente consensual que o aumento significativo dos investimentos nas áreas da educação, da tecnologia, da ciência e da pesquisa resultam na melhoria das condições de vida, de saúde e de bem-estar da população de determinada localidade. Taiwan e Coreia, entre os países chamados tigres asiát… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A importância das ações de advocacy no combate ao álcool Leia mais »
A maior parte dos estudos sobre as políticas públicas de inclusão digital priorizam o viés econômico da questão como um dever do Estado, o que constitui um dado real de uma sociedade heterogênea na qual a oportunidade de ascensão social por meio da educação frequentemente esbarra em limitações re… Veja a matéria original no Portal
Direito Civil Atual: O idoso na sociedade da informação Leia mais »
