janeiro 2018

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que fixou limites e regras na terceirização de empregados, não se aplica nos casos de contratos de fornecimento de alimentação quando esse tipo de serviço não constitui atividade-fim nem atividade-meio da contratante. Assim entendeu a 2ª Turma do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A multa, como medida coativa de natureza patrimonial, passou a ter reconhecida relevância na sistemática processual brasileira, sobretudo na esfera das obrigações de fazer infungíveis, a ponto de o Código de Processo Civil vigente lhe dedicar regras específicas, procurando eliminar as principais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nem bem começou o ano, mal foram lavados os pratos da ceia, ainda não deu tempo de desmontar a árvore de Natal nem o presépio, e já começam a chegar as contas para pagar e os aumentos das tarifas públicas. Dizem que o ano só começa depois do Carnaval, mas isso não vale para a

Para falar em excesso de advogados no mercado, é preciso começar por Nova York. O estado de Nova York tem 177 mil advogados ativos — ou um advogado para cada 112 habitantes, segundo um relatório do Empire Center for Public Policy, endossado por advogados. Nesse cenário, não se pode esperar outra … Veja a matéria

Facílimo perceber que o Poder Legislativo brasileiro, em todas as esferas da federação, mas de modo especial da União, tem sede em legislar sobre temas insignificantes, que não contribuem para a melhoria de vida do brasileiro. Existe, por lei, dia para comemorar praticamente tudo, mas não exis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

* Este texto é uma versão reduzida do artigo O indulto, o Brasil, a política e o judiciário. Clique aqui para ler a íntegra. O recente decreto de indulto natalino suscitou intenso e apaixonado debate não exatamente pelo seu conteúdo, mas pelos desafios e frustrações que desperta em cada um de … Veja a matéria

A recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público para que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da “lava jato” no Paraná, deixe de usar redes sociais para atacar políticos, partidos e demais investigados na operação é “pura e simples censura”, afirm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Imposto de Renda incide sobre acréscimo patrimonial, rendimentos ou a combinação dos dois. Indenizações recebidas como reparação por danos patrimoniais, portanto, são isentas da tributação. Foi o que informou a Receita Federal em solução de consulta publicada no dia 26 de dezembro de 2017. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico