A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente tutela provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3094 para suspender os efeitos da inscrição do Estado do Rio Grande do Norte no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A restrição impedia o ente federado de obter repasse no valor […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o promotor de Justiça do Acre Dayan Moreira Albuquerque buscava suspender decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que lhe impôs a pena de perda de cargo, com determinação ao procurador-geral de Justiça para que ajuíze a respectiva ação
Ministro nega liminar a promotor de Justiça do Acre punido pelo CNMP Leia mais »
Me parece um erro gritante, que talvez não se possa admitir, o destaque que se deu a “festa com droga em presídio”. Esta é a chamada principal hoje sobre a crise dos presídios. Todo mundo sabe que existe mas, sinceramente é inacreditável dizer que este é o problema do sistema carcerário. Meu Deus… Veja a
Kakay: Droga é o menor dos problemas do sistema prisional Leia mais »
O desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Ele negou recurso da Advocacia-Geral da União, que tentava cassar liminar que suspendeu a posse da deputa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 mantém suspensa posse de Cristiane Brasil no Trabalho Leia mais »
Ainda que não conste nos autos cópia da certidão de nascimento ou da cédula de identidade do menor envolvido em delito, outros documentos dotados de fé pública podem comprovar a idade do adolescente. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurs… Veja a matéria original no Portal
Registro civil não é único meio de comprovar idade de menor infrator Leia mais »
Serígrafo que também faz a faxina do ambiente de trabalho deve receber adicional por acúmulo de funções. De acordo com a juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), o funcionário não foi contratado para atuar na limpeza, e com a utilização da mão de o… Veja a
Serígrafo que faz limpeza recebe adicional por acúmulo de funções Leia mais »
Por ter dito nas redes sociais que um posto de gasolina vendia combustível adulterado, uma mulher terá de pagar R$ 10 mil de danos morais ao estabelecimento. A decisão é da juíza Ângela Cristina de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Guarapari (ES). Na publicação, a consumidora afirma que a gasolina… Veja a matéria original
Mulher é condenada por acusar posto de vender gasolina adulterada Leia mais »
O número de estupros registrados no Distrito Federal subiu 32,4% em 2017, em relação ao ano anterior. Até dezembro, foram 883 casos, enquanto 2016 teve 667 ocorrências. Os dados incluem informações de estupros sofridos em anos anteriores, mas registrados posteriormente. Quando observados apenas o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Número de estupros subiu 32,4% no Distrito Federal em 2017 Leia mais »
O regime de contratação emergencial serve para suprir necessidades temporárias, e não para contratar servidores permanentemente. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou a inconstitucionalidade de duas leis de Esteio que autorizaram a contrataçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidor de carreira não pode ser contratado por regime emergencial Leia mais »
Quem é preso com 3,73 gramas de maconha, sem armas nem objetos próprios do tráfico de drogas, não ameaça a ordem pública e deve responder em liberdade. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, aceitou pedido de liminar em Habeas Corpus e concedeu … Veja a matéria original no
STJ liberta acusado de tráfico que foi preso com 3,73 g de maconha Leia mais »
