janeiro 2018

Com base no argumento de que alterações nos regimes previdenciários carecem de estudo financeiro e atuarial, conforme determina a Constituição Federal, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação dire… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apesar das mudanças promovidas pela reforma trabalhista e da decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, as demissões em massa sem negociação continuam no território da disputa. A Justiça do Trabalho da 2ª Região, por exemplo, deferiu liminar em favor do Sin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apesar das mudanças promovidas pela reforma trabalhista e das decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, as demissões em massa sem negociação continuam no território da disputa. A Justiça do Trabalho da 2ª Região, por exemplo, deferiu liminar em favor do Si… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A crise econômica e a ausência dos pais na vida dos filhos são apontadas como fatores determinantes para o aumento nas prisões por falta de pagamento de pensões alimentícias no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a juíza designada desembargadora Maria Aglaé Tedesco, da 26ª Câmara do Cível do … Veja a matéria

O Carf revogou sua súmula que proibia a concessão de isenção de impostos para técnicos da ONU que moram no Brasil. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (11/1) do Diário Oficial da União. A Súmula 39 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais determina que “os valores recebi… Veja a matéria original no Portal

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde atua o juiz Marcelo Bretas, aceitou nesta quarta-feira (10/1) mais três denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Com isso, ele se tornou réu pela 20ª vez na operação “lava jato”. Ex-governad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Peixoto & Cury Advogados começa 2018 com um novo sócio: Renato Vilela Faria. Ele atuará no setor tributário, especialmente na área de impostos diretos. Faria tem experiência nas práticas de consultoria tributária e contencioso administrativo e judicial, bem como em assuntos contáb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando o princípio da preservação da empresa, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Entre as empresas do grupo estão a Viação Goiânia e a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os direitos à vida e à saúde, que são direitos públicos subjetivos invioláveis, devem prevalecer sobre os interesses administrativos e financeiros da instituição privada. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Antônio Francisco Paiva, da 17ª Vara Cível de Fortaleza, ao condenar um plano de sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico