janeiro 2018

A proibição ou não de um país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em nada pode afetar a extensão de direitos ao cônjuge de um cidadão europeu. Esse foi o entendimento apresentado pelo advogado-geral da União Europeia, Melchior Wathelet, ao Tribunal de Justiça Europeu após consulta feita pela… Veja a matéria original no Portal […]

Os efeitos da reforma trabalhista sobre os escritórios de advocacia ainda são incertos e muitos profissionais estão receosos com eventual redução de ações na área. No entanto, para o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronnie Preuss Duarte, esse medo é inflacion… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode exigir carência para conceder auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e que, em razão disso, tenham que se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A decisão, proferida em carát… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em vigor desde novembro, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de empregador e empregados negociarem diretamente, sem a participação de sindicato. Para isso, a reforma criou um novo capítulo na CLT para tratar da chamada jurisd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Advocacia José Del Chiaro começou 2018 reforçando sua equipe com a consultoria do advogado Mario Antonio Francisco Di Pierro, especializado em contencioso cível, empresarial, comercial e administrativo. Di Pierro foi consultor jurídico e pesquisador de projetos de lei em Direito Comercial, T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma loja de calçados a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque. O trabalhador relatou que recebia quinzenalmente comissões de 5% sobre as vendas, o que dava,… Veja a matéria original no

O governo federal pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a perda de objeto da ação que discute a constitucionalidade do autofinanciamento eleitoral. A Advocacia-Geral da União afirma que o Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer aos limites ao financiamento da própria carreira,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dentro do agronegócio é comum, por razões de demanda, logística ou mesmo especialidade, a utilização da denominada “industrialização por encomenda”. Podemos identificar diversas formas deste tipo de operação, porém, para nossa coluna ficaremos restritos à hipótese onde uma agroindústria adquir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a reforma trabalhista de 2017, foi aprovada a terceirização irrestrita, o que nos faz indagar sobre quais serão os seus reflexos para a saúde e a segurança dos trabalhadores terceirizados, uma vez que, com a liberação legal da contratação de terceiros, certamente mais empresas passarão a faze… Veja a matéria original no Portal Consultor

No dia 28 de dezembro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente, em caráter liminar, o último decreto de indulto publicado por Michel Temer em 2017 (22/12). A decisão atendeu ao pleiteado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela procurad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico