A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela na Ação Cível Originária (ACO) 3081 para determinar a suspensão da inscrição do Estado do Pará em cadastros de inadimplentes, em decorrência da falta de prévia autorização da União para a “segregação de massas” ocorrida entre o Fundo Financeiro […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5856) contra normas de Minas Gerais que tratam da remuneração e de verbas indenizatórias de deputados estaduais. As normas questionadas são a Resolução 5.459/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e o artigo 3º da
PGR questiona normas relativas à remuneração de deputados estaduais de MG Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela na Ação Cível Originária (ACO) 3081 para determinar a suspensão da inscrição do Estado do Pará em cadastros de inadimplentes, em decorrência da falta de prévia autorização da União para a “segregação de massas” ocorrida entre o Fundo Financeiro
Depois de demitir mais de 70 fisioterapeutas e ser obrigado a recontratar os profissionais, por decisão liminar, o grupo Leforte resolveu firmar acordo com o Ministério Público do Trabalho para dispensar terceirizados, chamar de volta os demitidos e dar fim à ação civil pública movida na Justiça…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após dispensa em massa, hospital fecha acordo para recontratação Leia mais »
Discorrer sobre a eficiência de órgãos públicos ou de quaisquer das instituições do Estado constitui prática de alto risco, à qual este texto se sujeita ao propor reflexões sobre o Poder Judiciário, em específico, relativas ao Superior Tribunal de Justiça e, ainda mais precisamente, à produtivida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Buzzi: Em 2017, STJ teve um índice de produtividade positivo Leia mais »
A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) quer que o Supremo Tribunal Federal derrube norma do Rio Grande do Norte que obriga estacionamento gratuito às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. Para a entidade, o artigo 3º da Lei estadual 9.320/2010 viola a livre iniciativ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei do RN sobre estacionamento grátis a idoso é questionada no STF Leia mais »
Moedas virtuais não são ativos financeiros, segundo a Comissão de Valores Mobiliários. Por isso, a autarquia proibiu fundos de investimento regulados por ela de fazerem qualquer “aquisição direta” de bitcoins e outras iniciativas do tipo. O informe foi publicado nesta sexta-feira (12/1). “A ár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CVM proíbe a compra de moedas virtuais por fundos de investimento Leia mais »
A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julga… Veja a matéria original
Recurso repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd Leia mais »
Como não há norma estabelecendo tolerância para a parte que chega atrasada em audiência, em caso de demora, o juiz pode declarar a revelia e confissão quanto aos fatos alegados pela outra parte, mesmo que a defesa tenha sido apresentada com antecedência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tr… Veja a matéria original no
Atraso de parte causa revelia mesmo se defesa já tiver sido juntada Leia mais »
Foi sancionada a permissão do uso do Fundo de Segurança Pública para custear disque-denúncia nos estados, além de recompensas em dinheiro por informações que ajudem a capturar criminosos. A Lei 13.068/2018 foi publicada no Diário Oficial da União nesTa quinta-feira (11/1). Veículos de transp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fundo de segurança pública custeará disque-denúncia e recompensa Leia mais »
