A Universidade Harvard anunciou que vai digitalizar todos os arquivos com as opiniões das cortes dos Estados Unidos. O material então ficará aberto, para que os algoritmos de softwares leiam os documentos, façam análises e gerem produtos. A informação foi divulgada por Adam Ziegler, diretor d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Harvard vai criar banco de dados de opiniões das cortes dos EUA Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região separou uma sala com telão para autoridades que forem à corte acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula. A promessa foi feita pelo presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores, nesta sexta-feira (12/1). O pedido foi feito pelo deputado fede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente do TRF-4 promete telão para julgamento de Lula Leia mais »
A União tem competência exclusiva para legislar sobre energia elétrica. E cabe unicamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar as políticas de prestação do serviço. Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal de Curitiba negou ação civil pública que questionava a cobrança d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
União tem competência exclusiva para legislar sobre energia elétrica Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público não extrapola suas funções ao afastar lei estadual que só permite ações civis para perda de cargo quando promotores e procuradores já foram condenados em processo penal ou de improbidade, com trânsito em julgado. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP pode afastar lei que restringe pena para promotor, diz Fachin Leia mais »
A Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei 848/2017 do Espírito Santo, que dispõe sobre normas de promoção dos oficiais combatentes e especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Critérios para promoção na PM do Espírito Santo são objeto de ADI no Supremo Leia mais »
Tentar proibir a apreensão de carros com IPVA atrasado por meio de ação judicial é alterar o Código de Trânsito Brasileiro por um caminho indevido. Com esse entendimento, o desembargador Zacarias Neves Côelho, do Tribunal de Justiça de Goiás, acolheu recurso do estado contra decisão que impedia e… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ de Goiás permite apreensão de carros em "blitz do IPVA" Leia mais »
A queixa-crime do senador Romero Jucá (PMDB-RR) contra a mulher que o filmou durante voo e publicou as imagens no Facebook foi rejeitada nesta quarta-feira (10/1), pelo juiz Marcus Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. Mulher questionou Romero Jucá sobre acordo “para salvar seus ami… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz rejeita queixa de Jucá contra mulher que o filmou em avião Leia mais »
No dia 10 de janeiro de 2018 ganhou destaque nos principais jornais a notícia de que juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região impediu posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho do governo de Michel Temer. Estudiosos experimentados teceram críticas a respeito, denunciando a … Veja a matéria original no Portal Consultor
Alexandre Cunha: Caso de ministra revela dificuldades do Judiciário Leia mais »
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5851 contra normas do Tribunal de Contas do estado (TCE-SC) que, segundo sustenta, criam atribuições indevidas para a Diretoria de Auditoria Geral do sistema de controle interno do Poder Executivo. Segundo Colombo, a Instrução Normativa
Os prefeitos de cidades inseridas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas ganharam mais tempo para elaborar o plano de desenvolvimento urbano. Editada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (11/1), a Medida Provisória 818/2018 ampliou para 2021 o prazo para elaboração desses doc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Municípios terão mais prazo para elaborar plano de desenvolvimento Leia mais »
